O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Marchiori, Thaise [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Segurança pública; Administração municipal; Democracia; Public safety
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/88745

A década de 1980 foi marcada pelos debates e práticas em torno da redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 representa o marco legal desse processo político. É nesse contexto de afirmação do Estado de direito, de ampliação da participação popular na gestão pública, mas também de resistência às mudanças nas instituições de controle social, que surge o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). A pesquisa parte da análise da literatura recente sobre políticas locais de segurança pública, mas especificamente das pesquisas e iniciativas voltadas para avaliar o papel dos municípios na segurança. Para tanto, a pesquisa investiga se o reconhecimento do papel dos municípios na segurança pública pode representar um reforço importante na atuação e eficácia das propostas dos CONSEGs. Após os esforços de vários atores sociais, Diadema reduziu o alto índice de homicídios. Esse processo de implantação de políticas públicas, entre 1991 e 2008, é o objetivo principal de análise. O presente estudo propõe que as relações entre CONSEGs e poder público municipal são marcadas por divergências político-partidárias, mas também por convergências no modo de agir de caráter estatal com viés policial no controle do crime e dos problemas sociais. A dissertação conclui que a cidadania e comunidade são resignificadas pelos conselhos e poder público municipal, resultando em um dispositivo racional centrado no controle das condutas dos indivíduos desviantes da norma social, esse controle é marcado pelo viés policial