Proposição de diretrizes de segurança hídrica na bacia hidrográfica do rio Meia Ponte com foco no abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia/Goiás

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Raiser, João Ricardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão integrada de recursos hídricos; Recuperação de bacias; Integração e articulação de políticas públicas; Integrated water resources management; Recovery of basins; Integration and articulation of public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181618

A água está ligada a praticamente todos os processos e atividades, entretanto, apesar de ser um recurso renovável, sua disponibilidade é limitada. Interferências antrópicas e degradação ambiental contribuem para reduzir a capacidade de infiltração, acumulação e armazenamento nas bacias, consequentemente, reduzindo a vazão nos mananciais. A expansão dos usos, deficiências na gestão e governança das águas comprometem o balanço hídrico e o atendimento aos múltiplos usos, inclusive os prioritários. Eventos hidrológicos críticos agravam esses processos, sendo necessário atuar para evitar ou minimizar impactos econômicos, sociais e ambientais. A bacia do Rio Meia Ponte é a principal bacia goiana, onde se concentra 40% da população em menos de 3,5% do Estado. A situação é agravada no trecho das nascentes do rio Meia Ponte até o ponto de captação para o abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia, área de estudo desta pesquisa, que representa 0,4% do Estado e é responsável por abastecer aproximadamente um milhão de pessoas. Este trecho está severamente antropizado, restam 13,6% de vegetação remanescente e 63,47% das áreas de Preservação Permanente no entorno dos mananciais comprometidas. Aproximadamente 94,67% da vazão já está alocada para os usos e o abastecimento público capta 80% desta. Os pequenos usos não são considerados no cálculo do balanço hídrico e há uma grande quantidade de usos irregulares. O somatório desses fatores compromete a capacidade de atender aos múltiplos usos, colocando em risco o abastecimento da população e o desenvolvimento da bacia. A situação foi agravada por um evento hidrológico crítico, 2015 a 2018, com redução das precipitações e das vazões, inclusive secando o rio em agosto e setembro de 2017, o que colocou o abastecimento público em risco de colapso. A atuação dos Sistemas de Gestão de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, envolvendo o Comitê de Bacia, a Secretaria de Estado e os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente de Goiás foi crucial para enfrentar o período de escassez. Foram aprovadas a redução da vazão e o volume outorgado para os usos, definição de um trecho de vazão reduzida, intensificação do monitoramento e fiscalização. Entre as experiências de enfrentamento à escassez hídrica e eventos críticos destacam-se: uso, ocupação e conservação do solo; recuperação das bacias; regularização dos usos; aprimoramento e integração da gestão; uso racional da água; controle de poluição; soluções baseadas na natureza; e programa produtor de água. As bases para propor as diretrizes foram: deliberações dos colegiados; institucionalizar as ações; reduzir o risco de desabastecimento; reorganizar os usos; e atuar de forma sistêmica e integrada. O resultado foi apresentado em 19 eixos de ação, divididos em dois conjuntos de Diretrizes de Segurança Hídrica: disponibilidade hídrica – ampliação da vazão ou redução das pressões sobre as fontes, com 10 eixos; e Gestão e integração - aprimoramento da gestão, monitoramento e políticas públicas, com 9 eixos. Os 19 eixos foram detalhados e foi elaborada uma sugestão de priorização. Os produtos gerados foram apresentados ao Comitê da Bacia Hidrográfica, que aprovou a proposta, visando a sua implementação na bacia.