Princípios da governança ambiental na gestão de recursos hídricos com foco em áreas úmidas (AU's) na Depressão Periférica Paulista

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Junqueira, Deise Aparecida [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Governança; Recursos hídricos; Convenção de Ramsar; Agenda 2030; Wetlands; Governance; Water resources; Ramsar convention; Sustainable development goals
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204728

Os sistemas úmidos localizados na Depressão Periférica Paulista sofrem com passivos ambientais de atividades de grande impacto. Tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar e Agenda 2030, reforçam a necessidade de proteção das wetlands diante da sua importância na provisão de serviços ecossistêmicos, e organizações internacionais, como ONU e OECD, apontam a importância da Governança na gestão ambiental destes ecossistemas para responder aos possíveis conflitos relacionados aos recursos hídricos diante de um cenário de mudanças climáticas. A partir de uma análise qualitativa dos instrumentos de gestão municipais e dos recursos hídricos (Plano Diretor Municipal, Lei Orgânica Municipal e Plano de Recursos Hídricos da Bacia), este trabalho teve como objetivo avaliar a Governança para áreas úmidas em quatro municípios considerados críticos em disponibilidade hídrica. Os resultados indicam falhas no cumprimento das funções sociais e na aplicação dos princípios da boa governança, com destaque para a urgência de cumprir o princípio de monitoramento e avaliação das wetlands para que suas perdas e degradação sejam reportadas e medidas de proteção efetivas sejam incorporadas. Os instrumentos de gestão não consideram as áreas úmidas de forma que as atividades antrópicas não são regulamentadas e, portanto, colocam a integridade ecológica das áreas úmidas em risco, podendo afetar a provisão de serviços ambientais, inclusive a disponibilidade hídrica. É urgente o inventariado e definição de status para as wetlands nas escalas local, regional e nacional, de forma que a função social do território seja exercida e os compromissos assumidos pelo Brasil sejam atendidos.