As políticas de permanência e assistência estudantil nas instituições públicas de Ensino Superior: o caso de Rondônia

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Loeblin, Elaine Lucio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas Educacionais; Ensino Superior Estatal; Políticas de Permanência Estudantil; Políticas de Assistência Estudantil; Focalização; Educational Policies; State Higher Education; Student Stay Policies; Student Assistance Policies; Focusing
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243463

A tese analisa as políticas de permanência e assistência estudantil destinadas aos estudantes de ensino superior presencial das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Rondônia (doravante, IFES), Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Instituto Federal de Rondônia (IFRO), tendo como recorte o período de 2008 a 2018. Para tanto, utilizamos como base metodológica a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, partindo da análise do contexto histórico do ensino superior brasileiro a partir da segunda metade do século XX e das políticas de permanência e assistência estudantil dessas instituições de ensino superior de 2008 a 2018, à luz do materialismo histórico e dialético. O objetivo do texto é verificar se as políticas de permanência e assistência estudantil da UNIR e IFRO, se constituem em instrumento concreto/real de democratização do ensino superior estatal aos estudantes oriundo da classe trabalhadora pauperizada. Dentre as questões norteadoras destacamos: As políticas públicas de distribuição de direitos seriam contraditórias, no âmbito do Estado neoliberal? Ou se devido às tensões e contradições se constituem em estratégia de alívio da pobreza (gestão da ordem)? Fazem parte da concepção de democracia, em que se distribui os direitos de forma focalizada, somente aos mais necessitados? Desta forma foi coletado dados quantitativos e qualitativos em legislações de políticas e programas de permanência e assistência estudantil no âmbito do MEC, UNIR e IFRO. A tese foi organizada em cinco capítulos que descrevem a constituição das políticas sociais na particularidade brasileira do Estado neoliberal, a demandas do ensino superior a partir da segunda metade do século XX, a expansão e reformulação desse nível de ensino e a constituição das políticas de permanência e assistência estudantil nas IES públicas de 2008 a 2018. Os dados apresentam as contribuições dos (as) gestores (as) sobre as políticas de acesso, permanência e assistência estudantil da UNIR e IFRO, constatamos que a UNIR teve os primeiros regulamentos a partir de 2008, ou seja, induzida pela portaria normativa Nº 39 de 2007, do MEC que instituiu o PNAES. Os auxílios atendem necessidades alimentares, de transporte, saúde, moradia e bolsas-permanência, para gastos pessoais, havendo, ainda, auxílio para material pedagógico, bolsas para atividades culturais e esportivas, além de dispositivos para situações excepcionais em alguns campi, como atendimento emergencial e para indígenas. O IFRO foi inaugurado em 2008, especialmente voltada à formação de força de trabalho qualificada, recrutando jovens da classe trabalhadora, desde a fundação havia políticas de assistência e permanência estudantil porém elas foram regulamentadas três anos depois, a partir de uma resolução que cria a política e outra que regulamenta os programas, ambas de 19 de abril de 2011, em que foram estabelecidos nove programas, na atualidade o regulamento desses programas se constituem em eixos para provimento de necessidades básicas de sobrevivência e agrupam os eixos de ensino, pesquisa, extensão, cultura, esporte e inovação. Assim, os programas propostos pelo MEC para acesso, permanência e assistência estudantil nos últimos anos, nas IFES, não fogem à racionalização dos custos e otimização dos resultados, o que, na prática não escapam aos limites das políticas paliativas, que não alcançam todos os alunos oriundos da classe trabalhadora, estimulados a adentrarem as universidades públicas, por meios de políticas de cotas, nem sanarão a estrutura histórica elitista do ensino superior brasileiro.