Mercados institucionais para a agricultura familiar e desenvolvimento territorial: o Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto geográfico do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gonçalves, Deywison Tadeu Resende [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Agricultura familiar; Territórios deprimidos; Alimentação escolar; Segurança alimentar e nutricional; Public policies; Family farming; Depressed territories; School feeding; Food and nutrition security
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/166355

As mudanças institucionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atenderam aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) além de instituir mercados à agricultura familiar. O Artigo 14 da Lei Federal n. 11.947 de 2009 reserva à aquisição de produtos da agricultura familiar 30% do total dos recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE) às Entidades Executoras (EExs), escolas e secretarias de educação estaduais e municipais. Com o Programa Territórios da Cidadania buscou-se gerar ocupação e renda, além de articular as políticas públicas nos territórios economicamente deprimidos. No Estado de São Paulo, o Território Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema possuem baixa densidade demográfica em relação ao restante do Estado, consequentemente possuem menor população escolar e menores recursos repassados pelo FNDE. O objetivo deste trabalho é compreender o comportamento das compras públicas do PNAE no contexto geográfico do Estado de São Paulo, entendendo o consumo territorial e a demanda externa como fatores pilares a serem considerados. Este intuito se justifica pela premissa de que o baixo repasse de recursos aos territórios leva os fornecedores a buscarem mercados externos, sobretudo nos municípios populosos. Através das prestações de contas disponibilizadas pelo FNDE, foi necessário verificar os produtos territoriais demandados por municípios do Estado, externos aos territórios, tendo como base o ano de 2014 e considerando o valor pago, tipo de produto e perfil dos fornecedores. Posteriormente, entre os dois conjuntos foi possível comparar a localidade e os seus respectivos perfis populacionais, como potencial mercado consumidor. Em âmbito territorial foi considerado o período 2013-2015 para identificar o consumo dos alimentos locais, territoriais e externos pelas compras públicas, também considerando tipo de produto, valor e perfil do fornecedor. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas realizadas no Vale do Ribeira, foi possível identificar as relações decorrentes do mercado institucional na questão do envolvimento de indivíduos e instituições como agentes territoriais e da articulação dos agricultores em organizações. Todo esse processo permitiu verificar a contribuição da participação no programa à renda dos agricultores. Foi possível constatar que a alocação interna dos recursos é superior aos que se deslocam para fora dos territórios, mas ainda é significativo o valor deste segundo montante e majoritária a participação de demais fornecedores. Quanto ao tipo de produto, pela agricultura familiar as prefeituras puderam contar com alimentos in natura e minimamente processados, já os demais fornecedores participaram com maior intensidade com produtos de origem animal, carnes e derivados de leite. A experiência dos mercados institucionais no Vale do Ribeira aponta a trajetória das organizações da agricultura familiar como principal estratégia para busca de recursos externos via PNAE. Já em âmbito local o principal entrave é o predomínio da bananicultura e os conflitos entre agricultura e meio ambiente, tendo como potenciais estratégias para a solução destes impasses a diversificação produtiva, a conquista de novos mercados e a transição para o cultivo orgânico.