Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Garbim, Ana Lélis de Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/192371
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Resumo: |
A bioética envolve questões que acontecem em um mundo multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, o que pode sugerir uma grande lacuna do direito, favorecendo ou até promovendo violações contra a humanidade, como também aos sistemas internacionais de direitos humanos e aos direitos fundamentais, estes inseridos no cenário constitucional brasileiro. Neste caso, a ciência e a tecnologia invadem o mundo do Direito, limitadas pelos institutos do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, os quais são premissas constitucionais de formação do Estado para a construção e o fortalecimento do ordenamento jurídico composto por regras nacionais e por fontes internacionais, cenário permeado por questões éticas e morais que trazem interpretação tanto ao Direito quanto à Bioética e suas peculiaridades. A relevância do tema deve ser observada não somente pelo viés dos interesses econômicos que envolvem as pesquisas científicas ou a manutenção dos sistemas de saúde pública, mas, principalmente, para obtenção de respostas aos dilemas que envolvem a ciência e a saúde e suas sensíveis e possíveis violações aos princípios mencionados. Através de um caso concreto, ainda em trânsito no sistema de justiça brasileiro, abordando o direito de uma paciente submetida à lista de espera por um transplante de medula, a pesquisa se desenvolve no sentido de discutir a relação entre direitos humanos, bioética, preservação da vida, evolução científica e seus desafios modernos e, especialmente, fazer uma análise quanto à aplicação da legislação nacional relativa aos transplantes de órgãos e tecidos humanos aplicados neste caso e, ainda, as dúvidas decorrentes através do caso concreto, observando os métodos de aplicação e controle enfrentados pela lei e o aparecimento de dilemas bioéticos. Busca- se, neste contexto, a discussão quanto ao direito de preservação da vida ou possibilidade da morte e a dignidade envolta nestes fenômenos naturais, fundamento filosófico desta pesquisa, onde gravitam médicos, juristas, cientistas, pacientes e o próprio Estado em favor da dignidade humana enquanto princípio de Direito, pilar da construção moderna de direitos humanos e norte para o estudo e aplicação da bioética na vida moderna e seus avanços científicos, ou não. |
