A diarização do trabalho doméstico remunerado no Brasil e os dilemas atuais da (des)proteção social

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Costa, Francilene Soares de Medeiros [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Trabalho doméstico remunerado; Proteção social; Diaristas; Paid domestic work; social protection; daily workers
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/152107

Trata-se de um estudo acerca das implicações do crescente processo de diarização do trabalho doméstico no Brasil sobre a problemática da proteção social das trabalhadoras que atuam como diaristas. A regulamentação recente do trabalho doméstico no país é um avanço inegável para a garantia de melhores padrões de proteção social das domésticas, historicamente deficitário. Entretanto, pelo que se subentende da Lei n. 150/2015, a pessoa que trabalhar até dois dias por semana na mesma residência familiar não é objeto dessa regulamentação, pois nessas condições não se estabelece o vínculo empregatício. Neste caso ocorre uma prestação autônoma do serviço doméstico. Embora as diaristas tenham o direito de acessar a proteção social previdenciária por meio de contribuição individual, identificamos barreiras significativas para o acesso dessas trabalhadoras ao sistema. Nesse caso, as desigualdades regionais representam um importante agravante. Assim, o processo de diarização em curso no país comparece, em potencial, como a nova face da (des)proteção social da trabalhadora doméstica brasileira. A perspectiva metodológica do estudo é quantitativa e qualitativa. Foram utilizadas fontes documentais e bibliográficas, além de dados estatísticos. Para um panorama global sobre o trabalho doméstico remunerado utilizamos os dados compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E para realidade do Brasil, fizemos uso dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Também realizamos entrevistas com diaristas residentes nas cidades de Belém/PA e São Paulo/SP, orientadas pelo uso de roteiro de entrevista semiestruturado, contendo questões abertas e fechadas.