O combate ao financiamento internacional do terrorismo: regulação financeira e institucionalidade global

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bernussi, Mariana Medeiros [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Contraterrorismo; Financiamento do terrorismo; Institucionalidade; Regime Internacional; Regulação; Counterterrorism; Terrorism financing; Institutionalism; International regime; Regulation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192764

O estudo de como grupos e redes terroristas financiam suas atividades é crucial tanto para uma compreensão geral de sua operação quanto para atividades contraterroristas. Combater o terrorismo tornou-se uma questão não tanto do uso do poder militar, mas principalmente de uma abordagem sistêmica que visa, entre outros, acabar com os fluxos financeiros para terroristas e impor sanções a grupos e indivíduos por meio de sua inclusão em listas negras e do congelamento de ativos. O presente trabalho se debruça justamente sobre essa lógica, o nexo entre o poder financeiro e a segurança internacional. A partir de uma perspectiva crítica, propõe-se investigar os múltiplos processos e instrumentos políticos e que envolvem a regulação do combate ao financiamento do terrorismo em âmbito internacional. Os objetivos do trabalho são avaliar como se deu a construção da ameaça representada pelo terrorismo; identificar os principais atores e mecanismos institucionais internacionais que promoveram a qualificação do terrorismo como um crime financeiro; examinar como se dá a articulação da internalização de normas internacionais no âmbito nacional; e analisar que tipo de dinâmica sistêmica opera no combate ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, é possível observar a constituição de uma institucionalidade global em torno do combate ao financiamento do terrorismo. Sugere-se a existência de uma rede regulatória global, evidenciada por meio de um regime internacional de combate ao financiamento do terrorismo, mas que também inclui a prevenção à lavagem de dinheiro em suas regras, normas e princípios articulados. Trata-se de um arranjo singular, sofisticado e relativamente homogêneo, que responde a capacidades materiais, interesses e ideias do governo dos EUA e seus aliados, especialmente europeus, facilitado pelo sistema financeiro internacional, que perpassa uma ampla variedade de estruturas e atores, mas cuja peça central é o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).