A mobilização do direito como ferramenta de efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes em desproteção social.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mariano, Marcela Alves Gennari [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Criança e adolescente; Mobilização do direito
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/258498; https://orcid.org/0000-0002-7249-6100

A pesquisa visa aferir a efetivação das políticas públicas que envolvem os atendimentos de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade no município de Uberaba/MG, identificando o trabalho desenvolvido em rede, com o protagonismo assumido pela Vara da Infância e Juventude, que busca garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e fortalecer o diálogo e a integração entre os órgãos e entidades da rede que prestam atendimento a este segmento e suas famílias, especialmente quanto aos casos judicializados na comarca de Uberaba/MG. A prática forense mostra que muitas vezes os casos acompanhados passam a ser judicializados em razão de desencontros ou omissões ocorridos na própria rede de atendimento, salvo nos casos que possuem maior grau de complexidade em sua origem. Portanto, o objetivo geral é analisar a mobilização do direito como efetivação destas políticas públicas, considerando os dados coletados nas medidas protetivas de Uberaba, entre 2020 e 2022, comparando com estudos paralelos municipais, além de dialogar com a metodologia empírica, que trará a vivência e a experiência das situações acompanhadas. A pesquisa também conta com a perspectiva de estudo de caso ampliado, de forma que se possa aproveitar a experiência local como exemplo a ser seguido, guardando as especificidades de cada contexto.