A população em situação de rua, sua relação com a falta de moradia e o modelo Housing First (Moradia Primeiro) como alternativa de política pública.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cagnin, José Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: População em situação de rua; Direito à moradia; Políticas públicas; Moradia primeiro; Homeless; Right to housing; Public policy; Housing First
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255698

A população em situação de rua é um fenômeno social que se reproduz na maioria dos centros urbanos ao redor do mundo, organizados política e economicamente pelo modo de produção capitalista. Tal problemática escancara graves consequências ao desenvolvimento e sobrevivência dessas pessoas e, no Brasil, diante das tentativas de solução, seja no âmbito jurídico ou político, as características dos elementos contributivos para que pessoas fiquem nesta condição convergem para o mesmo ponto em comum, que é a estruturação da miséria nas sociedades capitalistas. Além disso, as políticas hegemônicas ofertadas em âmbito nacional ainda seguem a lógica etapista, que limita e/ou impossibilita o acesso dessa população às políticas públicas. Por outro lado, o modelo de política pública Moradia Primeiro (Housing First) propõe a inversão dessa lógica, oferecendo uma casa permanente e individual como ponto inicial da intervenção à pessoa em situação de rua e não como a última etapa a ser alcançada. Sendo assim, ancorada no referencial teórico-metodológico materialismo histórico dialético e no método de estudo de caso ampliado, essa pesquisa tem como objetivo investigar as raízes, causas e consequências desse fenômeno, para, posteriormente, analisar a possibilidade de implementação de uma política pública baseada no modelo Moradia Primeiro no município de Araraquara-SP, avaliando sua capacidade de superar, ou ao menos mitigar, esse problema social. Para isso, investiga-se a população em situação de rua caracterizando-a enquanto uma categoria social específica e evidenciando a estreita relação que existe entre sua origem e o advento do modo de produção capitalista. Depois, relaciona-se este fenômeno com o problema da falta de moradia, constatando que além deste também deitar raízes no mesmo modo de produção, se constitui no ponto aglutinador, isto é, na questão central à todas as pessoas em situação de rua. Por fim, examina-se o Moradia Primeiro a fim de apreender sua dinâmica, operacionalização, seus instrumentos e tomando o modelo como base, respeitando os processos do ciclo da política, elabora-se um projeto-piloto para o município em questão, levando em consideração suas características territoriais, sociais e econômicas. Por um lado, conclui-se que o Moradia Primeiro não é capaz, ao menos de forma isolada, de superar a situação de rua, pois, contendo características reformistas, se trata de uma política pública ausente de forças para subverter a lógica do sistema capitalista globalizado, que continua produzindo desigualdades socioespaciais e colocando pessoas para viver em situação de rua. Por outro lado, esse modelo de política pode servir como uma alternativa capaz de mitigar a situação de rua, fazendo com que diversas pessoas, de forma individual, consigam superar tal situação. Porém, para que isso ocorra, é recomendado um trabalho intersetorial muito bem estruturado e eficiente.