Acerca da normativização dos conceitos de dolo e culpa sob a ótica dos crimes de infração de dever: uma proposta de normatização dos elementos pessoais nos delitos de corrupção

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Falco, Giuseppe Cammilleri
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Dolo; Culpa; Infração de Dever; Corrupção; Deceit; Guilty; Infraction of Duty; Corruption
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217326

A presente investiga tem por objetivo central a reflexão acerca da influência dos elementos pessoais nos crimes de infração de dever, com destaque as propostas de remodelação de dolo e culpa por meio de metodologia atributiva-normativa. A investigação é fruto do encontro de duas tendências das Ciências Jurídico Criminais, em primeiro lugar, de normatização das instituições do Direito Penal, que na investigação refere-se aos elementos pessoais do delito, e o segundo, envolvendo questões criminológicas e político-criminais, a preocupação na tutela e proteção de direitos difusos e coletivos, em especial, os envolvendo o ambiente econômico, o que motiva a abordagem do delito de corrupção. Frente às tendências no sentido da sua normatização e os reflexos decorrentes na compreensão a respeito dos crimes de infração de dever, objetivou-se responder em que medida deve o Direito Penal ser estruturado a partir de critérios subjetivos-descritivos, como os que sempre orientaram a análise a respeito particularmente do dolo. A pesquisa tem como referencial teórico as tendências penais funcionalistas (racional teleológica e sistémica). Nesse sentido, a hipótese de trabalho é que, ainda que sob a ótica normativa, há a necessidade de distinção dos elementos volitivos e cognitivos nos crimes de infração de dever. A investigação propõe que os elementos pessoais do delito, tradicionalmente abordados por uma metodologia psicológico-descritiva, passem a ser objeto de uma metodologia atributiva-normativa. Além disso, propõe-se uma alteração terminológica para tratar de dolo e culpa, que na presente investigação são chamados de “elementos pessoais”. Diante desta metodologia passa-se a analisar cada componente da formação de dolo e culpa, desde a consciência, a vontade, indiferença e fatores de evitação. Estabelecido o conteúdo normativo de dolo e culpa, projeta-se a análise ao âmbito da imputação dos crimes de infração de dever para que se possa melhor compreender como se dá a atribuição de tais elementos às condutas. Neste trecho, aborda-se a metodologia de imputação do delito por meio de infrações de deveres para chegar à abordagem dos elementos pessoais, bem como sua atribuição, nos crimes de corrupção.