Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/89882
Resumo: O presente trabalho deve ser compreendido no contexto da crise de alguns postulados da ciência jurídica tradicional que se confundem com os aspectos da crise da modernidade, pois a razão instrumental, positivista, individualista e patrimonialista, que sempre norteou a ciência jurídica tradicional, já não consegue mais dar respostas para a complexidade dos problemas contemporâneos, como são os problemas socioambientais de natureza coletiva. Nessa perspectiva, o objetivo central do trabalho é reconstruir, em termos coletivos e sob o referencial metodológico da teoria crítica do direito, os conceitos tradicionais de sujeito de direito, propriedade e relação jurídica, como condição para o reconhecimento e proteção dos novos direitos de dimensão coletiva. A questão da biodiversidade foi definida como o viés prático da dissertação, que, por sua manifesta complexidade e por apresentar aspectos nitidamente coletivos, haja vista ser representativa das mais variadas manifestações de vida no planeta, bem como por ser referência para a geração e transmissão de saberes tradicionais, clama pela reconstrução de conceitos tradicionais da ciência jurídica, em termos coletivos, como condição para a proteção desse novo direito de dimensão coletiva. Assim, o trabalho buscou semear algumas perspectivas normativas e teóricas para a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados na condição de novos direitos coletivos, concluindo no sentido de que a efetivação de um novo regime de proteção da biodiversidade e dos conhecimentos associados, é uma importante via para o fortalecimento dos direitos individuais e para a construção de um futuro com maiores possibilidades de justiça social e de sustentabilidade ecológica.