Fica Vivo!: o racismo na política pública de prevenção à criminalidade em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Jesus, Andreia Sousa de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Racismo; Segurança pública; Política pública de prevenção à criminalidade; Programa Fica Vivo!; Racism; Public security; Public policy on crime prevention; “Fica Vivo!” program
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/251553

A tese analisa o racismo na dinâmica do Programa Fica Vivo!, que visa à prevenção da criminalidade e controle de homicídios entre jovens moradores de bairros das periferias de Minas Gerais. O estudo analisou o Programa Fica Vivo! a partir de uma perspectiva que buscou dialogar com as teorias raciais, as normativas da política e os discursos dos agentes de sua implementação. Por meio de análise com abordagem qualitativa, a partir de estudo etnográfico e realização de entrevistas, foram identificadas as características e a conjuntura da política de prevenção à criminalidade em Minas Gerais, bem como as particularidades do Programa Fica Vivo!, demonstrando sua concepção teórica da criminalidade e a forma como a política pública se concretiza por meio dos aspectos de uma ciência da segurança pautada em mediar causas e consequências desta criminalidade. Como forma de instrumentalizar o debate racial, foram abordadas epistemologias e concepções teóricas acerca das relações raciais no contexto brasileiro que fomentaram base argumentativo-teórica para identificar o racismo, tanto na reprodução das ações propostas pela política pública, como na forma como ela se materializa a partir de discursos e práticas que conservam uma estrutura pautada numa lógica de hierarquia racial instrumentalizada pela própria política de prevenção à criminalidade. Como resultados principais, foi possível identificar que o Programa Fica Vivo! é subsidiado por aspectos históricos da violência racial, que definem a maneira como a política pública de prevenção à criminalidade atua sobre a comunidade. À medida que as instituições que compõem a política utilizam-se das racialidades disponíveis, por meio das ações de prevenção e da atuação policial, elas (as instituições) condicionam a manutenção da violência racial uma vez que não rompem com o modelo de segurança pública vigente. Dessa forma, o racismo evidencia os desequilíbrios de poder e desarticulações institucionais entre a gestão e a ponta da política, não alcançando o ideal do paradigma de uma segurança pública cidadã.