Avaliação de impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Castro, Talita Egevardt de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Política pública - Avaliação; Programa Fica Vivo!; Criminalidade urbana; Política Pública e Desenvolvimento
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6344

Os impactos socioeconômicos do elevado nível da criminalidade envolvem desde a perda de liberdade dos cidadãos, aumento dos gastos dos setores públicos e privados, perda de capital humano, que afeta o processo de desenvolvimento econômico, redução da acumulação de capital físico até o aumento dos preços dos bens e serviços, advindos do aumento dos custos com proteção, entre outros impactos. O que se observa pelas estatísticas é que o Brasil tem uma das taxas de homicídios mais elevadas do mundo, com 1.202.245 vítimas no período de 1980 a 2012, sendo as principais vítimas jovens, pardos, com 4 a 7 anos de estudo. Nesse sentido, diante dos custos socioeconômicos que o fenômeno da criminalidade impõe ao Estado e ao setor privado, com impacto no desenvolvimento econômico e no Bem-Estar- Social, objetivou-se, nesta pesquisa, avaliar a efetividade do Programa Fica Vivo! nos locais onde são desenvolvidas ações do programa supracitado. Além disso, buscou-se analisar os determinantes da ocorrência de homicídios nos setores censitários dos municípios analisados. O impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios nos municípios do estado de Minas Gerais, onde o programa está implementado, foi avaliado por meio do Propensity Score Matching. Os resultados para o efeito de tratamento médio mostraram redução da taxa média de homicídios em 2012, tendo sido observada uma não efetividade do programa em 2013. Em 2012, a participação no programa reduziu em 4,87% e 9,66% a taxa média de homicídios, em todos os setores que participam do programa e nos setores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, respectivamente. Nos setores dos municípios que não fazem parte da Região Metropolitana, esta redução foi de 3,51%, com um nível de significância de 10%. No ano de 2013, observou-se redução da taxa média de homicídios de 3,47% apenas para o grupo dos municípios que não pertencem à Região Metropolitana e aumento da ocorrência de homicídios de 10,8% nos setores tratados em relação aos setores não tratados, quando são analisados todos os municípios que participam do programa, e de 8,33% nos setores da Região Metropolitana. Tais efeitos podem estar relacionados, entre outros fatores, com a heterogeneidade da sistematização para o diagnóstico, implementação e execução do programa nos municípios. Além disso, o eixo de intervenção estratégica pode conduzir ao ixdeslocamento do crime, uma vez que os agentes se adaptam às políticas aplicadas, culminando em aumento da criminalidade nos setores censitários que participam do programa e, também, nos setores vizinhos e/ou próximos. De outro modo, a base de dados utilizada e os sub-registros podem ter influência sobre os resultados obtidos. Assim, observa-se que as ações desenvolvidas pelo Programa Fica Vivo! são capazes de minimizar a ocorrência de homicídios, no entanto, devido à dinâmica da criminalidade, pode ocorrer aumento deste delito em outro período. Os resultados do modelo Probit para avaliar os determinantes da ocorrência de homicídios mostraram evidências de que a dinâmica da criminalidade ocorre de maneira distinta entre os municípios.