A invisibilidade da violência intrafamiliar: um estudo sobre o trabalho social especializado nos municípios de Pequeno Porte I.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Luzia, Erika Leite Ramos de. [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Violência intrafamiliar; Assistência social; Família; Proteção social especial; Municípios de Pequeno Porte I; Intrafamily violence; Social assistance; Family; Special social protection; Small municipalities I
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/295466; https://lattes.cnpq.br/5005208365171407; https://orcid.org/0000-0002-2675-9838

Diante do cenário alarmante, marcado pelo aumento da violência intrafamiliar, ocorrido, sobretudo, após o período da pandemia no Brasil, propomos uma reflexão aprofundada sobre a provisão da Proteção Social Especial nos municípios de Pequeno Porte I (com até 20 mil habitantes). Este tema se justifica, pois, as demandas relacionadas à violência presentes nas cidades menores são complexas quanto as de cidades maiores e metrópoles. Por outro lado, no Brasil apenas 25% dos municípios de Pequeno Porte I contam com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em sua rede de serviços socioassistenciais, além de haver uma quantidade limitada de Creas Regionais presentes no país. O Creas em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os órgãos do Sistema de Direitos e demais políticas públicas, é responsável por reconhecer que a prevenção e o enfrentamento da violência intrafamiliar são direitos que envolvem a ação do Estado. Dessa forma, a presente tese teve como objetivo analisar os desafios presentes nos municípios de Pequeno Porte I para a provisão da Proteção Social Especial e enfrentamento das situações de risco social/pessoal e das violências. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se a análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo foi realizada em quinze municípios de Pequeno Porte I da região de Bauru/SP, tendo como participantes treze técnicos de nível superior de referência da Proteção Social Especial e dois gestores da Política de Assistência Social. Os resultados da pesquisa confirmaram parcialmente a hipótese, pois partimos da ideia de que a violência intrafamiliar está invisível para o Estado, o qual não tem dado condições e nem garantido cofinanciamento para que os municípios de Pequeno Porte I executem o trabalho social especializado preconizado na Política de Assistência Social. Apenas dois municípios pesquisados estão bem organizados e garantem a atenção especializada compreendida a partir das três dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e articulação em rede. Apesar disso, tem-se a convicção de que a pesquisa alcançou seus objetivos, mas não esgotou os estudos sobre a temática, a qual deve ser demasiadamente explorada pelos pesquisadores que se identificam com a complexidade da Proteção Social Especial. Por fim, espera-se que os dados da pesquisa possam provocar reflexões críticas acerca da violência intrafamiliar e da forma como o Estado está tratando essa demanda que advém de problemas estruturais e traz rebatimentos globais.