O direito educacional na visão dos professores e gestores da educação básica de uma rede municipal do interior paulista

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Carlos Eduardo da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Brazilian primary education; Direito educacional; Políticas educacionais; Educação básica; Formação inicial e continuada; Educational law; Educational policies; Initial teacher education and continuing training
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/250584

A presente tese tem como fundamento geral realizar uma análise a respeito do Direito Educacional na visão de professores e gestores da educação básica em uma rede municipal do interior paulista. Na legislação brasileira o Direito Educacional está garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), na lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e demais leis e instrumentos normativos, seja na Esfera Federal, Estadual/Distrital ou Municipal. Predominantemente de natureza qualitativa, a pesquisa se classifica como exploratória, o estudo contou com o procedimento técnico de ensaio teórico, na qual foram realizadas pesquisas em livros e artigos científicos de obras que tratam sobre o Direito Educacional e Política Educacional no Brasil. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar o que os professores e gestores compreendem por Direito Educacional a partir da formação e da participação política na efetivação das propostas. Em relação aos objetivos específicos, a pesquisa procurou investigar a presença dos estudos sobre o Direito Educacional perante professores e gestores; se houve abordagens no curso de formação inicial; se há discussões no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC; e, se o Poder Público oferece cursos de formação continuada sobre a temática. O trabalho também foi estruturado por meio de um levantamento documental sobre os aspectos jurídicos e institucionais embasados em leis e demais normas jurídicas ligadas à ao Direito Educacional. Além disso, foi realizada uma pesquisa de campo com a aplicação de questionários para a obtenção de dados de professores, diretores e vice-diretores atuantes na educação básica e lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Turística de Barretos-SP. Os dados gerados evidenciam que grande parte dos professores da realidade investigada possuem dificuldade no entendimento e pouca habitualidade nos estudos sobre o Direito Educacional, dessa forma, não estão aptos a atuar de forma significativa na efetividade e na garantia desses direitos, por outro lado, uma parte significativa dos gestores afirmaram possuir competências e conhecimentos sobre a temática. Os resultados sugerem que há uma extrema necessidade de maiores abordagens sobre o Direito Educacional nos cursos de licenciaturas, se torna necessário incentivos eficazes na formação continuada de professores e gestores, além disso, nas unidades escolares, mostra-se importante maiores discussões sobre o Direito Educacional nos Horários de Trabalhos Pedagógicos Coletivos - HTPCs. Por conta da grande abrangência do Direito Educacional e pela imensa amplitude da nossa nação, bem como suas especificidades regionais e locais, mesmo sendo um recorte, ou seja, uma pesquisa aplicada em um munícipio do interior do Estado de São Paulo, o estudo apresentou contribuições significativas de investigação, na qual poderá auxiliar futuros pesquisadores do Direito Educacional.