O impacto das políticas sociais na trajetória de vida de adolescentes em conflito com a lei

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Brandt, Viviana Camargo [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas sociais; Adolescentes em conflito com a lei; Neoliberalismo; Social politics; Teens in conflict with the law; Neoliberalism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/180318

Os adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas no Brasil têm cor e classe social: são negros e pobres. Isso não significa que apenas estes cometem atos infracionais, e sim que, via de regra, há uma seleção de quem responde e de como responde por tais atos. Desta forma, a população negra e pobre está mais sujeita a sofrer os danos decorrentes da desigualdade social do país. Mas isso não acontece apenas quando há responsabilização pelas infrações que cometeram. Acontece antes, quando eles ficam à margem das políticas públicas sociais, estas que estão previstas nas legislações nacionais e têm como objetivo redistribuir os benefícios socias a fim de diminuir as desigualdades estruturais. Para compreender melhor o lugar dessas políticas na vida de adolescentes em conflito com a lei é que foi proposta esta pesquisa, de natureza qualitativa, que tem por objetivo analisar como a inserção de políticas sociais afetam as trajetórias de vida de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com jovens da cidade de Araras/SP que saíram da Fundação CASA entre 2015 e 2016. Os dados coletados nas entrevistas foram organizados e tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados indicam que várias políticas sociais alcançaram os entrevistados antes de seu envolvimento com o meio ilícito, porém, elas não foram efetivas, por várias razões, dentre elas, a falta de investimento do poder público nestas políticas, que acabam sendo executadas por poucos funcionários e estes sem a capacitação permanente necessária. A falta de investimento, por sua vez, parece se relacionar com a ideologia neoliberal que regula o Estado e a população de maneira hegemônica na atualidade, já que o neoliberalismo defende direitos individuais e não sociais, estes que são garantidos pelas políticas públicas sociais. Ainda sob interferência dessa ideologia, constatamos nesta pesquisa a força de políticas remediativas – aqui consideradas a Socioeducação e a Segurança Pública – na vida desses jovens, sendo que a Política Socioeducativa assume papel contraditório, principalmente quando se trata da medida de internação, uma vez que garante alguns direitos, como saúde, educação, profissionalização, mas viola outros, como a dignidade, o respeito e a liberdade. Já a Segurança Pública, não compreendendo esses jovens como sujeitos de direitos, não lhes garante proteção e, sim violência, ameaça e grades.