Boas práticas para produção de ovos e legislação de bem-estar animal: cenário do município de Bastos/SP

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Sousa, Gabriela Pinheiro de [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Avicultura de postura; Boas práticas agropecuárias; Normas nacionais e internacionais; Poultry posture; Good farming practices; National and international standards
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/136185

O tema bem-estar animal vem crescendo em escala de estudos e compreensão. Chegar a um limite aceitável de práticas que coloquem os animais de produção em condições mínimas de bem-estar é, hoje, uma questão ética. Na avicultura de postura, o sistema convencional de gaiolas é predominante, o que acarreta diversas polêmicas pelo fato das aves sofrerem privação de ambientes naturais e de algumas de suas características biológicas naturais. Por isso muitos países já emitiram legislações e protocolos de bem-estar animal, buscando incentivar os produtores a adotar medidas que melhorem as condições de ambiência, sanidade e comportamento animal. Países integrantes da União Europeia já utilizam sistemas alternativos de criação de aves, como o sistema de camas e o sistema ao ar livre, também chamado free range. No Estado da Califórnia/EUA houve uma determinação para que a partir de 2015 o sistema de gaiolas convencionais fosse abolido completamente. No Brasil são produzidas trimestralmente cerca de 700 milhões de dúzias de ovos de galinhas, com a maior concentração na região sudeste do país, especificamente no município de Bastos/SP, também conhecido como “a capital do ovo”. Não há legislação específica de bem-estar para a avicultura de postura no país, mas existem protocolos de boas práticas agropecuárias que atendem parâmetros internacionais de bem-estar, emitidos pela ABPA e Embrapa. Assim, se fez necessário avaliar se os referidos documentos podem gerar uma melhoria para o setor produtivo de ovos do Estado de São Paulo. Esta pesquisa foi dividida em três etapas, materializada através de três artigos científicos distintos. O primeiro artigo visa analisar normativas internacionais, comparando-as com os protocolos nacionais, através do instituto do Direito Comparado, buscando-se identificar qual a distância da norma nacional com as internacionais e se o Brasil comporta novos sistemas de produção sem prejudicar o setor. Pôde-se concluir que os protocolos da ABPA e Embrapa muito se assemelham a normas internacionais, considerando-os como adequados no que tange as suas especificações de bem-estar animal. O segundo artigo tem o condão de identificar como se encontra a o setor de produção de ovos em relação ao bem-estar animal na cidade de Bastos/SP. Para isso, foi aplicada uma entrevista estruturada com dezoito produtores de ovos, visando captar suas opiniões sobre o tema. Pôde-se concluir que é necessário adotar medidas de incentivo a aplicação das boas práticas pelos produtores. O terceiro artigo objetivou criar direcionadores para uma norma ideal de bem-estar animal na avicultura de postura comercial, utilizando a teoria da norma jurídica para identificar se o setor pode ser melhorado através de sansões positivas aplicadas em quesitos técnicos inerentes a produção. Pôde-se concluir que medidas de incentivo são mais eficazes e elaborou-se um modelo de direcionadores para uma norma ideal.