Implantação do SIM/SUASA: o caso do território Professor Cory/Andradina e do consórcio intermunicipal do extremo Noroeste de São Paulo- CIENSP

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Coelho, Arnaldo Pedroso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Inspeção agropecuária; Política pública; Organização rural; Agricultura familiar; Agricultural inspection; Public policy; Rural organization; Family farming
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217971

A política territorial adotada nacionalmente a partir de 2003, visando o envolvimento de toda a sociedade na implantação de políticas públicas com foco principal para a agricultura familiar, gerou a implantação do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) Prof. Cory/Andradina, a partir de 2004. Várias ações foram desenvolvidas e dentre elas a partir de 2016, o Território contribuiu regionalmente para a implantação de uma equipe de inspeção, por meio da Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (AMENSP), tendo como executor o Consórcio do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (CIENSP) que passou a desenvolver ações para implantar o serviço de inspeção de produtos agropecuários. O presente estudo objetivou analisar os resultados alcançados a partir da implantação do Serviço de Inspeção pelo CIENSP e a influência nesse processo da atuação precedente do CODETER Prof. Cory/Andradina. A metodologia adotada neste estudo incluiu revisão bibliográfica, levantamento de dados de fonte secundária, pesquisa documental dos arquivos do CODETER e do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da UNESP de Ilha Solteira e da aplicação de quatro questionários com atores chaves do processo, os membros do CODETER Prof. Cory/Andradina, o responsável pela equipe de inspeção, os articuladores/representantes municipais e os produtores rurais / empreendedores beneficiados com a implantação da equipe de inspeção. Até o momento da pesquisa as ações do Serviço de Inspeção tinham despertado o interesse de 79 produtores/empreendedores, com a instalação de 16 empreendimentos. Embora esse resultado represente um percentual muito baixo do total de produtores que poderiam ser beneficiados pela regularização de suas atividades, deve-se considerar que é um processo recente e pode ser ampliado em condições gerais mais favoráveis em termos de políticas públicas, pois uma das dificuldades mais importantes constatada foi a limitação financeira dos produtores/empreendedores, combinada com a dificuldade de acesso ao crédito. Foi possível identificar o legado positivo da atuação anterior do CODETER do Território Prof. Cory/Andradina, pois, apesar dos entraves enfrentados, várias ações foram desenvolvidas nos 21 municípios que compreendem a AMENSP/CIENSP, especialmente nos municípios abrangidos pelo Território.