Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Lourencetti, Luiz Antonio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/192323
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Resumo: |
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representa marco importante no contexto político brasileiro, sobretudo para a democratização do processo de elaboração de políticas públicas. Dentre as mudanças resultantes estão a descentralização político-administrativa e a institucionalização de espaços de participação representativa, possibilitando novas estratégias à interação entre Estado e sociedade na identificação e enfrentamento de problemas público. Nesse contexto, passam a ser instaladas novas práticas voltadas para à gestão democrática dos municípios, caracterizada pela participação da população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos, como tentativa de desenvolver os municípios de forma planejada e com garantias aos interesses sociais. O desenvolvimento de políticas públicas que atendam aos interesses da população compreende um contexto de relações entre diferentes indivíduos, relações essas que se estabelecem entre os próprios indivíduos e desses com seu ambiente. Nesse sentido, propõe-se que a Análise do Comportamento, em sua mediação teórica, metodológica e de aplicação da Psicologia, poderia contribuir para a compreensão dos processos de desenvolvimento e implantação de políticas públicas, assim como fornecer subsídios para que os municípios se desenvolvam de maneira a equilibrar suas consequências em curto e longo prazo. Diante disso, esta pesquisa objetivou verificar em que medida e com que características ocorre a participação popular, por meio da gestão democrática da cidade, no processo desenvolvimento das políticas urbanas. Para isso, o estudo se dividiu em duas etapas independentes e complementares que envolveram: 1) levantamento documental e interpretação analítico-comportamental das prescrições comportamentais apresentadas em 24 documentos legislativos da esfera federal e do município de Bauru/SP, e a posterior descrição das práticas associadas à participação popular; 2) levantamento e categorização de relatos verbais por meio de entrevistas com seis representantes da sociedade civil no conselhos gestores de políticas públicas do município de Bauru/SP. Os resultados da análise documental possibilitaram identificar que a legislação tem estabelecido contingências para a instalação e fortalecimento de práticas relacionadas à participação popular, bem como feito prescrições aos atores envolvidos nesse processo. Os relatos provenientes das entrevistas evidenciaram correspondência com essas prescrições, entretanto também foram observadas inconsistências entre a prescrição e o relato da prática no contexto dos conselhos municipais. Por fim, este estudo evidencia contribuições da Análise do Comportamento em diálogo com o campo das Políticas Públicas, para a descrição e modificação de contingências de contextos sociais que resultem em benefícios coletivos. |
