Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Fonseca, Eveline Cristina da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/193144
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Resumo: |
Advindo de lutas sociais e pautado em um ideário democrático, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabeleceu a doutrina de proteção integral. A partir do ECA, a lei 12.594 de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução de medidas socioeducativas previstas para adolescentes incursos em ato infracional. No estado de São Paulo, as medidas em meio fechado, Semiliberdade e Privação de liberdade (internação), são desenvolvidas pela Fundação CASA. Desde 2006, a referida instituição passou por transformações para se alinhar às exigências legais e as atividades pedagógicas assumiram um papel central e principal aposta para a socioeducação dos adolescentes, com a pretensa condução para caminhos diferentes dos que o levaram a prática infracional. Nos centros de internação, essas atividades ocupam grande parte da agenda e estão sob gestão de um profissional comissionado como coordenador pedagógico. Pensar o papel deste profissional exige considerar que existem peculiaridades do trabalho na socioeducação e tensões próprias da instituição, que revelam um paradoxo histórico-cultural coercitivo x educativo. Nesse sentido, as diretrizes institucionais apregoam lhe as funções articuladora, orientadora, mediadora, mobilizadora e formadora, por meio de uma gestão democrática do setor e por compromissos firmados coletivamente no plano político-pedagógico. Considerando essas premissas, a presente pesquisa de cunho qualitativo busca compreender como se dá o trabalho dos coordenadores pedagógicos nos centros de internação da Fundação CASA e sua contribuição para a prática socioeducativa e efetivação do SINASE. Para tal, foi realizado um levantamento no portal da instituição dos documentos norteadores do trabalho e uma pesquisa de campo, a partir da aplicação de questionários para 6 coordenadores e 14 agentes educacionais. Em linhas gerais, os resultados mostram que os coordenadores acreditam que realizam uma gestão democrática, e a maioria dos agentes alega ter algum tipo de participação. Despontaram como principais dificuldades a gestão de pessoas, devido aos conflitos entre os servidores e resistência ou não compreensão das diretrizes, a ausência de formação continuada e critérios pedagógicos para a seleção de coordenadores, a falta de tempo para planejar e escassez de reuniões pedagógicas. As reflexões empreendidas asseveram que a socioeducação é um campo de lutas, contradições e desafios, no qual a coordenação pedagógica é essencial para a garantia de direitos preconizados e de uma educação em consonância com o novo aporte teórico-metodológico da Fundação CASA. Esperamos que o presente estudo e o projeto de intervenção possam contribuir para a superação de alguns desses desafios e a garantia de espaços para a formação continuada dos socioeducadores e sua reflexão crítica acerca do papel que exercem. |
