Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Impacto ambiental; Degradação ambiental; Contaminação ambiental; Dano ambiental; Poluição; Direito ambiental; Environmental impact; Environmental degradation; Pollution; Environmental damage
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/92757

A presente pesquisa teve por objetivo proceder a uma comparação entre os conceitos legal e técnico dos termos Impacto Ambiental, Degradação Ambiental, Poluição, Contaminação e Dano Ambiental. Também objetivou constatar se tais conceitos estão sendo redigidos de forma clara ou de forma imprecisa. Foram consultadas diferentes fontes para selecionar os conceitos, tais como: livros, artigos, legislação, decisões judiciais, dicionários, glossários, mídias eletrônicas, internet. A legislação consultada conceituou apenas os termos impacto ambiental, degradação ambiental e poluição. O método científico utilizado na presente pesquisa foi o método comparativo. Foram estabelecidos os elementos constituintes essenciais de cada conceito, a partir daquilo que lhe era essencial, principal, necessário, universal, geral, comum. A comparação resultou em três possibilidades de classificação: 1. reprodução literal do conceito legal; 2. a essência do conceito técnico está em consonância com a essência do conceito legal; 3. a essência do conceito técnico não está em consonância com a essência do conceito legal (com as devidas justificativas). Ao final da pesquisa concluiu-se que quase a totalidade dos conceitos técnicos estava incompatível com o previsto na legislação. Concluiu-se também que os conceitos estão sendo redigidos de forma subjetiva e imprecisa, dando margem a interpretações totalmente diferentes.