Fluxo de implantação do plano de ação de emergência (PAE) de barragens de armazenamento de água sob a ótica das diretrizes legais brasileiras

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Laís Angélica Paschoalinoto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Segurança de barragens; Plano de Ação de Emergência (PAE); Implantação do PAE; Dam safety; Emergency Action Plan (EAP); Implantation of the EAP
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/242678

A diversidade de aplicação para barragens, aliada à crescente demanda por água e energia em escala global tem desafiado a engenharia a evoluir acelera-damente, desenvolvendo novas tecnologias e aperfeiçoando soluções já exis-tentes. Neste contexto, os recentes acontecimentos observados no cenário nacional com rompimentos de barragens, levantam a discussão sobre os meios e recursos disponíveis para melhorar os procedimentos de segurança acerca destas estruturas e, principalmente, dos vales a jusante delas. Assim, neste trabalho, buscou-se avaliar, por meio de revisão bibliográfica nacional e inter-nacional, os procedimentos adotados para atuação em caso de emergências em barragens. No Brasil, regem este tema basicamente duas legislações: a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB – e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. A primeira dispõe sobre a documenta-ção e procedimentos a serem adotados pelo empreendedor – responsável pela gestão da barragem – para manutenção e garantia da segurança da estrutura e do vale a jusante. A segunda determina os instrumentos e recursos a serem utilizados pelo sistema de Proteção e Defesa Civil para prover condições ade-quadas de planejamento e execução das ações de mitigação, prevenção, pre-paração, resposta e recuperação. No entanto, o ponto mais crítico observado a partir desta análise foi a necessidade de serem estabelecidos instrumentos de conexão entre elas. Por isso, propôs-se, neste estudo, uma metodologia de implantação do Plano de Ação de Emergência, de modo a facilitar a integração entre os agentes envolvidos nas ações pertinentes à Proteção e Defesa Civil e segurança de barragens. Para tanto, sugeriu-se a revisão de um ciclo de ge-renciamento de riscos e emergências definido anteriormente à promulgação das duas políticas citadas; um fluxo de ações de implantação do PAE pautado na estratégia de comunicação entre os agentes e, por fim, a materialização do processo por meio de uma plataforma online de conteúdo acessível e exequí-vel para os diferentes públicos. Como resultado, obteve-se um material de ba-se para a implantação do PAE de barragem, com vistas a facilitar o entendi-mento dos agentes envolvidos, permitir uma melhor articulação entre esses e, consequentemente, criar um ambiente mais colaborativo e tecnológico, com melhores soluções e resultados para a sociedade.