Água tóxica: contaminantes emergentes e a universalização do acesso à água de qualidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Guillen, Rubens Diego Marineli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Contaminantes emergentes; Contaminantes não regulados; Direitos fundamentais; Acesso à água; Contaminação; Emerging contaminants; Unregulated contaminants; Fundamental rights; Access to water; Contamination
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/238503

O trabalho analisa como a falta de regulamentação sobre os contaminantes emergentes, também chamados de não regulados, afetam a qualidade da água no país e em que medida isso prejudica a efetivação da cidadania do brasileiro. Como construção dessa análise global, pesquisaremos sobre a escassa normativa vigente no Brasil acerca do tema, verificando a extensão das substâncias abarcadas por lei, bem como os parâmetros referenciais nos casos em que há regulação, comparando-os com as regras internacionais vigentes. A atual normativa sobre o assunto, a Portaria Nº 888 do Ministério da saúde, é recente e representou uma mudança paradigmática, pois passou a abarcar um amplo espectro de contaminantes emergentes, trazendo destaque a alteração. Verificado o cenário atual do Brasil, tanto pelo ordenamento interno, quanto pela comparação com os parâmetros internacionais, em relação a regulação dos contaminantes emergentes e sua presença na água, percebe-se que essa escassez regulatória, mesmo com a nova normativa, afeta diretamente a cidadania dos brasileiros, ao passo que recebem em seus lares água legalmente adequada, o que na prática se mostra utópico, pois a mesma é disponibilizada sem a efetiva qualidade real. Fato que expõe a população a diversos riscos sanitários, afetando diretamente o exercício de sua cidadania, devido a alta probabilidade de danos às suas vidas. Pontuamos também os prejuízos suportados por toda a sociedade em razão dos desastres ambientais, decorrentes do acúmulo de tais substâncias nas diversas reservas de hídricas, pois estas se destinam ao uso coletivo.