Moralidade e pragmatismo: os elos de legitimidade entre proteção e democracia no humanitarismo multidimensional das Nações Unidas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lima, Letícia Rizzotti [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Humanitarismo; Responsabilidade de proteger; Cosmopolitismo; Proteção; Democracia; Legitimidade internacional; Operações de paz; ONU; Humanitarianism; Responsibility to protect; Cosmopolitanism; Protection; Democracy; International legitimacy; Peace operations; UN; Responsabilidad de proteger; Protección; Legitimidad internacional; Operaciones de paz
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/193040

A trajetória do humanitarismo no pós-Guerra Fria é marcada por narrativas de direitos humanos – galgadas no espírito cosmopolita vigente nos anos 1990. Este cenário implicou na elaboração de instrumentos intervencionistas que tinham por mote central a primazia da proteção de civis. Assim, as perspectivas de legitimidade do sistema de segurança coletiva – concentrado na figura do Conselho de Segurança – foram atreladas à sua capacidade de cumprir com a eficácia de objetivos de proteção arguidos como um conjunto de princípios próprio da governança global contemporânea. Neste bojo, a inauguração das operações de paz multilaterais e do princípio de Responsabilidade de Proteger (R2P) construiu uma cultura de práticas globais securitárias, atreladas à teleologia protetiva. A preconização de estruturas de reconstrução democrática passou a permear transversalmente os esforços das Nações Unidas, imbuída de um senso de realização protetiva na garantia de direitos políticos, bem como de estabilização social. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho é a compreensão do postulado democrático nos processos de peacebuilding realizados pelas Nações Unidas, e sua consequente transformação no entendimento das doutrinas de intervenção humanitária, em vetores conexos de reforma entre os instrumentos intervencionistas e as interpretações de condicionantes da estabilização. Foram, assim, discutidos fundamentos do contexto institucional das Nações Unidas que possibilitaram a conjunção axiológica em pauta; as lentes teóricas e os instrumentos basilares que traçaram as transformações mais relevantes do humanitarismo contemporâneo neste recorte. Resoluções do CSNU e fontes documentais do Secretariado foram analisadas na busca das coordenadas sobre os postulados de democracia e verificaram a existência de três chaves centrais. Ademais, foi explicitada a colocação destes alicerces em um verniz tecnocrata, arrefecendo disputas políticas sobre os significados da democracia na comunidade internacional. Por fim, a síntese conceitual sobre o humanitarismo protetivo foi explorada com o intuito de explanar a dinâmica dialógica entre as narrativas protetivas morais e a baixa capacidade do engajamento em concretizar objetivos emancipatórios; gerando a figura binomial entre proteção e estabilização.