Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Márcio Batista de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/235080
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Resumo: |
A Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul exerce papel importante na fiscalização do meio ambiente. Atua na prevenção, defesa e fiscalização. No entanto, refere à fiscalização e defesa dos recursos hídricos, sua atuação tem se apresentado modesta e secundária, de modo indireto. Porém, diante dos poderes da Administração Pública, o poder de polícia ambiental, da organização e estrutura do estado, voltada à política de recursos hídricos, faz-se necessária uma atuação eficiente e colaborativa da Polícia Militar Ambiental nesse contexto. No entanto, essa atuação tem se mostrado condicionada à sua competência, carente de designação legal e realizada meio de convênio com o órgão regulador, dirimida ainda pelo conhecimento técnico-legal. Dessa forma, o presente trabalho busca averiguar a capacitação do policial militar ambiental na fiscalização dos recursos hídricos e ainda propor a inserção de conhecimentos relacionados à gestão dos recursos hídricos, a fim de aprovisionar condições de uma fiscalização mais eficaz voltada ao contexto de um desenvolvimento sustentável. Nessa verificação foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a proteção do meio ambiente e os recursos hídricos, junto a uma base legislativa federal e estadual, salvaguardo pelo interesse social da proteção do meio ambiente. No desenrolar do trabalho pode ser observada a dimensão e obrigatoriedade do poder de polícia da Administração, a atuação da Polícia Militar Ambiental na fiscalização e defesa do meio ambiente, das grades curriculares e objetivos dos cursos de formação inicial e os voltados à capacitação ambiental realizados na Instituição, bem como o que estabelece a Matriz Curricular Nacional sobre o tema e sua inserção nos órgãos de Segurança Pública dos estados. Identificada a questão, da necessidade de uma capacitação do policial militar ambiental para que possa voltar sua atividade de policiamento ostensivo e preventivo para os recursos hídricos e contribuir para que o estado possa realizar sua atribuição na gestão dos recursos hídricos, bem como a preservação desse recurso. |
