População em situação de rua e o direito à saúde: análise sobre a Estratégia Consultório na Rua no contexto pandêmico

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Neves, Laís Caroline
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: População em Situação de Rua; Política de Saúde; Pandemia da COVID-19; Consultório na Rua; Homeless Population; Health Policy; Covid-19 Pandemic; Mobile Clinic.
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/251161; http://lattes,cnpq.br/0557394039241279; https://orcid.org/0000-0001-8662-7389

A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar as ações integrais em saúde desenvolvidas pelo Consultório na Rua no município de Franca/SP, para o acesso da População em Situação de Rua ao direito à saúde, considerando as particularidades do contexto pandêmico. Para alcançar o cerne da pesquisa, o estudo tem como objetivos específicos estudar a determinação social das condições de saúde. Além disso, busca compreender o histórico acesso das pessoas em situação de rua aos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde e refletir acerca das ações intersetoriais desenvolvidas no território do município de Franca/SP, para a atenção à saúde dessa população, em consonância com o que dispõe a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Sabe-se que a precariedade e a insalubridade da vivência nas ruas expõem a inúmeros riscos e agravos à saúde e à qualidade de vida, o que requer políticas específicas orientadas a esse segmento. A metodologia está alicerçada em estudos bibliográficos a partir de autores que discutem a temática e que dialogam com o referencial teórico-crítico do Serviço Social, pesquisa documental por meio de legislações e censos da População em Situação de Rua, além da utilização da base de dados do Governo Federal de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único. Utilizou-se a Pesquisa de Opinião intitulada “Trabalhadoras (es) das ruas”, que se desenvolveu a partir da aplicação de questionário estruturado elaborado através do google forms e direcionado aos participantes do “1º Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Consultório na Rua e 2ª Celebração Lutas e Resistências: 10 anos da Estratégia Consultório na Rua”, realizado em agosto de 2022, com a proposta de conhecer as ações desenvolvidas por diferentes equipes de Consultório na Rua, na pandemia. A Pesquisa de Campo teve como cenário o Consultório na Rua do município de Franca/SP, a partir da realização de entrevistas com a aplicação de questionários semiestruturados com a equipe e com a População em Situação de Rua, visando identificar, a partir da fala dos profissionais e usuárias (os), as ações integrais em saúde realizadas e os impactos da pandemia da Covid-19. A presente pesquisa se estrutura sob uma abordagem de análise qualitativa e com fundamentação teórico-metodológica na perspectiva crítica do materialismo histórico dialético. Identifica-se dentre os impactos da pandemia o aumento de pessoas em situação de rua, em decorrência do aprofundamento das expressões da “questão social”. Os protocolos e ações emergenciais direcionadas à População em Situação de Rua na Pandemia foram insuficientes para garantir proteção social. Ademais, o cenário pandêmico evidenciou a necessidade do fortalecimento político da perspectiva intersetorial na condução das políticas públicas, do mesmo modo que a integralidade do cuidado em saúde demanda o acesso a um conjunto integrado de direitos sociais.