A dinâmica participativa do processo de revisão do Plano Diretor de Vitória (ES) – 2014-2018

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mendes, Maressa Correa Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Participação; Gestão urbana; Plano Diretor; Vitória - ES; Participation; Urban management; Master plan
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243337

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a dinâmica participativa do processo de revisão do Plano Diretor do município de Vitória, capital do estado do Espírito Santo (ES). A obrigatoriedade do Plano Diretor está inscrita na Constituição Federal como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” (art. 182). A revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória transcorreu no período 2014-2018 e adotou uma sistemática de discussões públicas com o intuito de fazer cumprir o estabelecido no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na legislação municipal. Não obstante, a simples realização de um processo participativo que atenda às normas legais não é suficiente para garantir a efetiva participação da população nas definições sobre o planejamento urbano. A análise concentrou-se em três dimensões: (1) as discussões públicas no âmbito das instituições participativas (sobretudo nos conselhos), e em que medida a organização política das associações, entidades ou grupos representados influenciou a formulação do novo Plano Diretor; (2) como a participação foi absorvida pelo Estado, isto é, como o governo local incorporou as demandas societárias; (3) a influência do marco institucional (Constituição Federal, Estatuto da Cidade, legislação local) sobre as normas e procedimentos do planejamento municipal. Os resultados da investigação evidenciam que os debates substantivos, eventuais mudanças de conteúdos e a participação societária foram mais intensos no âmbito do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU), órgão consultivo do Poder Executivo em matéria de natureza urbanística e de Política Urbana que tinha, dentre outras atribuições, o acompanhamento e a implantação do Plano Diretor.