Biopoder, biopolítica, dados e sexualidade: a proteção das pessoas LGBTQIA+ pela LGPD

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cardoso, Matthäus Marçal Pavanini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: LGPD; LGBTQIA+; Proteção de dados; Direitos Humanos; Populações marginalizadas; Data protection; Human rights; Marginalized populations
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/250876

A partir do contexto de uma sociedade hiperconectada, as relações sociais passam a assumir novos contornos. A evolução tecnológica é parte fundamental da compreensão dos novos padrões de comportamento e de sociabilização, fundados na ideia da expansão sem precedentes da tecnologia da informação e comunicação. O uso enviesado dos aparatos tecnológicos é pressuposto, uma vez que eles são criados por pessoas para atender a determinados fins, fins estes de interesse de algum determinado grupo social. A partir da ideia do enviesamento do tratamento de dados por meio de algoritmos, cria-se um cenário que possibilita a violação massiva de direitos humanos, sobretudo daqueles de populações histórica e socialmente marginalizadas e vulnerabilizadas, utilizando-se novas ferramentas biopolíticas para a efetivação do biopoder e do necropoder. Dentre tais populações destacam-se a comunidade LGBTQIA+, vítima de diversos tipos de preconceito social e institucional, situação decorrente da imposição de uma lógica binária de gênero que culmina na imposição da cis heterossexualidade como padrão de comportamento humano, marginalizando tudo aquilo que apresenta tipos divergentes de performatividade de gênero e sexualidade. Assim, a LGPD, como diploma normativo recente e profundamente ligado à ideia de proteção dos direitos humanos, dentre eles a intimidade, corolário da privacidade, se torna objeto de análise que extrapola o campo do corporativismo, suscitando indagações quanto à sua suficiência como objeto protetivo dos direitos das populações vulneráveis. Nesse sentido, exploram-se os aspectos teóricos da suficiência da referida lei – sob a perspectiva de seus objetivos e fundamentos –, analisando os contornos da proteção jurídica oferecida à população LGBTQIA+, a partir da proteção de dados no contexto da hiperconectividade.