Plano Individual de Atendimento e Audiências Concentradas: possibilidades e limites na reintegração familiar de crianças e adolescentes

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Vanessa de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Plano Individual de Atendimento; Audiência concentrada; Reintegração familiar; Criança e adolescente; Estado; Individual Plan of Care; Hearing focused; Family reintegration; Child and adolescent; State; Plan Individual de Atención; Reintegro familiar; Niños y adolescentes
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/153306

A tese apresentada busca analisar, a partir da realidade concreta, os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob a medida protetiva Acolhimento Institucional. Tais instrumentais de trabalho surgiram no contexto brasileiro a partir da Lei 12.010/2009 e têm como escopo a provisoriedade desta medida protetiva. A princípio, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a temática e, posteriormente, pesquisa de campo a partir da coleta de entrevistas semiestruturadas feitas com cinco assistentes sociais e duas psicólogas que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude do Judiciário paulista localizada em município de porte pequeno e médio. Crianças e adolescentes são acolhidos institucionalmente desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, tendo a pobreza como fator central na motivação para tal acolhimento, enquanto a família foi (e continua sendo) tratada como incapaz de cuidar a contento de seus filhos. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. Neste ínterim, o Plano Individual de Atendimento nasceu como instrumento de base propulsor da reintegração familiar de crianças e adolescentes no menor tempo possível, mas que, por si só, não promove alterações significativas na vida de famílias empobrecidas. A participação de crianças, adolescentes e famílias tem sido enfatizada durante a construção do Plano Individual de Atendimento, no intuito de romper com ações tutelares e, neste sentido, buscou-se uma aproximação à realidade de Portugal por meio da inserção no Programa Doutorado Sanduíche no Exterior, que transcorreu durante quatro meses. A Audiência Concentrada, na teoria, busca o fomento do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente no território, a fim de promover a decisão compartilhada sobre a reintegração familiar. Os contributos dos instrumentais aqui analisados apontam que a família, representada pela figura da mulher/mãe, continua a ser julgada e punida por uma falha individual em contexto de fragilidade ou falta de políticas públicas elementares. Torna-se evidente a sobreposição de figuras de poder, representadas pelos profissionais do Direito, em relação à rede de atendimento, à criança, ao adolescente e à família. Assim, pouco se avançou para a concretização da reintegração familiar de crianças e adolescentes. As práticas institucionais demonstraram que o Plano Individual de Atendimento e a Audiência Concentrada necessitam de aprimoramento, o que implica em capacitação continuada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e, sobretudo, a alocação de recursos financeiros destinados à implantação das diversas políticas públicas, especialmente a política de assistência social no âmbito municipal.