Efeitos da imposição de um projeto de recuperação de matas ciliares em Colorado do Oeste - RO

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Aquino, Rafael Norberto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Área de Preservação Permanente (APP); Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); Percepção ambiental de proprietários rurais; Legislação Ambiental; Permanent preservation area (APP); Conduct Adjustment Term (TAC); Environmental perception of proprietary owners; Environmental legislation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/194084

O presente estudo investigou a situação-problema de degradação existente em Áreas de Preservação Permanente (APP), mais especificamente ao longo de um curso d’água no município de Colorado do Oeste - RO, que passou por um projeto de recuperação ambiental das matas ciliares. Decorrente de um processo histórico de exploração e utilização dessas APP, as matas ciliares tornaram-se raras no cenário municipal e estadual, em função da ocupação irregular dessas áreas com a atividade de bovinocultura. Em virtude desse fato, em 2008, firmou-se com a assinatura dos proprietários das áreas marginais ao curso d’água denominado Córrego Hermes, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), para a recuperação ambiental das matas ciliares, conforme a legislação vigente à época. O objetivo deste trabalho foi analisar o Projeto de Recuperação Ambiental do Córrego Hermes em Colorado do Oeste – RO, desde a sua concepção, passando pela implantação até o período atual (pós implementação), com base em análise documental e na percepção dos proprietários, a fim de avaliar sua efetividade e sugerir possíveis melhorias para projetos futuros que visem objetivos semelhantes. Para a realização do trabalho de pesquisa, além da revisão bibliográfica,foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos, dentre os quais:entrevistas com os proprietários rurais, análise documental, estudo comparativo com outros projetos e análise multi-temporal por meio de imagens aéreas, o que permitiu uma visão abrangente do referido Projeto. Observou-se que, apesar da percepção dos proprietários das áreas ser positiva em relação à legislação ambiental, no que se refere à APP ao longo de cursos d’água, na medida que consideram que o Projeto foi necessário e que a degradação do Córrego Hermes ocorreu pela ausência das matas ciliares, e que se proporiam a realizar novamente o Projeto, caso contassem com apoio financeiro; alguns aspectos negativos apresentados pelos proprietários das áreas merecem destaque, como a imposição da recuperação ambiental via TAC,o não recebimento de incentivos (recursos), a falta de assistência técnica e de um trabalho de conscientização dos proprietários rurais. Após quase 12 anos da assinatura do TAC, a pouca efetividade no incremento das florestas indica que o Projeto e o TAC não atingiram o objetivo de recomposição das matas ciliares do Córrego Hermes, pois quase 70% das áreas de APP que deveriam ter sido recuperadas não haviam atingido esse estágio na época da pesquisa (2020).A análise abrangente da situação permitiu constatar que, uma medida isolada, o TAC, tomada para resolver um problema complexo, sem a participação dos proprietários rurais envolvidos, causou uma série de conflitos e um acordo que vigorou apenas no papel. Com base nos resultados desta pesquisa, sugere-se que projetos dessa natureza,objetivando a efetiva recuperação das matas ciliares, priorizem a participação dos sujeitos envolvidos e que sejam alicerçados em um trabalho de educação ambiental, apoiados em políticas públicas de longo prazo, com várias parcerias que propiciem incentivos aos agricultores, como o pagamento por serviços ambientais e que as responsabilidades de cada segmento participante não sejam conflitantes.