Dificuldades sociais, legais e burocráticas para prescrição de opioides

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Calônego, Marco Antônio Marchetti
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Analgésicos opioides; Legislação; Prescrição; Opioid analgesics; Legislation; Prescription
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192414

Introdução: A dor é uma experiência pessoal, subjetiva, que envolve aspectos sensitivos e culturais que podem ser alterados pelas variáveis socioculturais e psíquicas do indivíduo, do meio e, apesar de classificações diversas, geralmente relacionada ao sofrimento. No Brasil estudos indicam que, embora cerca de 50% dos pacientes portadores de dor estejam medicados, a maior parte deles está descontente com os resultados do tratamento. Em situação de dor aguda traumática, apenas 7% dos pacientes tem suas dores totalmente aliviadas e, em pacientes em vigência de dor de intensidade moderada a grande, somente 25% receberam opioides como parte de seu tratamento, apesar de recomendação da OMS de uso destes analgésicos, como descrito na escada analgésica. Objetivo: Compreender as razões da baixa prescrição dos opioides no tratamento da dor no Brasil, com ênfase aos entraves sociais, legais e burocráticos existentes. Métodos: Trata-se de um estudo epidemiológico, prospectivo, analítico observacional e transversal, aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa, e realizado a partir de questionário investigativo disponibilizado em plataforma online, com perguntas fechadas e abordagem quantitativa. Foram convidados a participarem do estudo, por meio de mensagens eletrônicas a médicos atuantes em território Nacional. Aqueles que concordaram em participar assinaram, eletronicamente, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) online. Para análise estatística foram realizados os testes de qui-quadrado seguidos por testes Z e testes t de Student. Resultados: Participaram da pesquisa 389 médicos, a maioria possui algum tipo de pós-graduação (82,78%), porém, mais da metade nunca teve qualquer contato com matéria de dor e cuidados paliativos (58,61%). Os principais motivos apontados em nossa pesquisa para a não prescrição com mais frequência de opioides potentes/fortes, são o receio de se induzir ao vício (52,19%), as dificuldades na obtenção do receituário “tipo A” (50,13%), o receio de induzir à dependência (49,36%) e a falta de conhecimento farmacológico (42,67%). Entretanto, em 42,16% dos casos, é relatado pelos médicos a existência de recusa, por parte dos pacientes, do emprego de opioides por motivo de medo exagerado do vício, da dependência física e da tolerância (86,59%) ou por motivos sociais e culturais (40,85%). A recusa dos pacientes foi superada durante a prática médica com a explicação da importância e segurança do medicamento (96,50%). Em nossa pesquisa 41,65% informam não conhecerem a legislação atual que rege a prescrição de opioides. Por fim, foram considerados pelos profissionais como principais fatores que podem facilitar a prescrição de opioides, o conhecimento da farmacologia destes analgésicos (73,01%), o melhor conhecimento das normas que regem a sua prescrição (67,10%) e a diminuição na burocracia envolvida na prescrição (51,16%). Conclusão: Concluiu-se que a baixa prescrição de opioides no Brasil é fato incontroverso e possui inúmeras justificativas de ordem social, legal e burocrática. Verificamos a existência de opiofobia, relatadas pelos pacientes e entre os médicos entrevistados. Legalmente, restrições exacerbadas são impostas à prescrição desses fármacos, burocratizando e inviabilizando a sua utilização. Necessário reconstruir o conhecimento leigo e profissional que, aliados à realização de estudos populacionais e reconstrução da legislação vigente, tornará viável a proposição de novas formas de prescrição desses medicamentos.