A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito econômico; Combustiveis - Aspectos econômicos; Álcool - Legislação; Biocombustíveis - Brasil; Economia ambiental; Direito ambiental; Environmental economics; Environmental policy - Brazil; Environmental law - Brazil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/98944

Este trabalho tem como objetivo apontar diretivas que possam embasar um futuro marco regulatório do setor de biocombustíveis, com ênfase especial no mercado de etanol carburante. Para alcançá-lo, partimos de uma discussão de pressupostos jurídicos e econômicos e procedemos logo em seguida à análise desta atividade econômica específica sob a luz desses pressupostos. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico-evolutivo, comparativo, monográfico, estatístico, funcionalista e estruturalista. A técnica empregada foi a da documentação indireta, por meio da pesquisa documental e bibliográfica. Foram, assim, alcançados os seguintes resultados: a) a exploração da atividade econômica relativa ao etanol carburante sempre foi realizada pela iniciativa privada, em regime de economia de mercado; b) o Estado sempre teve participação crucial nesse processo, por meio da indução estatal; c) atualmente vive-se mais uma fase desse processo, impulsionada pelas necessidades de preservação do meioambiente, da segurança energética e de autonomia nacional; d) a trajetória histórica do Brasil faz com que seja o principal exportador de etanol carburante do planeta; e) essa posição tem gerado uma rápida expansão das lavouras de cana no país; f) é premente a necessidade de um marco regulatório que estabeleça, a priori, uma política de expansão dessa atividade econômica sem prejudicar outras atividades essenciais à sociedade brasileira. As conclusões derivadas desses resultados apontam para as seguintes diretivas: a) preservação do meioambiente; b) estímulo à livre-iniciativa e à livre-concorrência; c) proteção do mercado interno; d) incentivo à pesquisa e desenvolvimento; e) mecanização do processo de produção do etanol carburante; f) realocação da...