O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no CREAS de Uberaba (MG): um estudo de caso

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Graziela Eliana Costa e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Estatuto da Criança e do Adolescente; Violência sexual; Centro de Referência Especializado em Assistência Social; Child and Adolescent Statute; Sexual Violence; Reference Center Specialized in Social Assistance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192641

A presente pesquisa teve por objeto de estudo, os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Uberaba. O objetivo geral foi de conhecer a Política Municipal de Assistência Social do município de Uberaba, os atendimentos direcionados às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual desenvolvidos no município e as contribuições do CREAS para estes atendimentos. Utilizou-se das pesquisas bibliográfica, documental e de campo, para responder aos propósitos da pesquisa. A criança vítima de violência sexual necessita de atendimentos que a retire da situação de risco e propicie a ela e sua família condições para superação da violência, de forma que esta não se reincida. O CREAS, enquanto equipamento da Política de Assistência Social, inserido dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), da criança e do adolescente, é um equipamento de primordial importância para o atendimento a estes sujeitos e suas famílias. Neste sentido, foi realizado um estudo sobre a atual configuração da Política de Assistência Social no município de Uberaba/MG, que como toda política pública, necessita de ferramentas para sua regulamentação. Destaca-se neste ensejo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) suas alterações e complementações, o Sistema de Garantia de Direitos estabelecido nesta legislação, que de forma gradual vêm sendo implementados e que contribuem de maneira significativa para o atendimento às demandas geradas no contexto da pesquisa, ou seja nas situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. A metodologia do trabalho abrangeu a utilização das pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa. Através desta pesquisa foi possível uma aproximação à realidade dos atendimentos realizados no CREAS de Uberaba/MG às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e os caminhos percorridos por estes sujeitos e famílias durante este processo. Além disso, foi possível propiciar aos sujeitos entrevistados reflexões sobre os atendimentos por eles realizados, questionando-se a contribuição destes para o atendimento destas crianças e adolescentes. Durante a análise dos dados da pesquisa, pode-se constatar que o CREAS de Uberaba apresenta uma estrutura organizada para o atendimento aos usuários, condizente com os preceitos da política de assistência social. Especificamente sobre as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pôde-se verificar durante a pesquisa que, no município estes sujeitos são atendidos através de fluxos de atendimentos criados e implantados pelo Sistema de Garantia de Direitos municipal, que atendendo às diretrizes do ECA e de suas regulamentações, preza pela defesa integral dos direitos da infância e juventude.