O processo de monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação de uma região interiorana do oeste paulista

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento, Tatiane Oliveira Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: educação; políticas públicas; Plano municipal de educação; monitoramento; avaliação; education; public policies; Municipal education plan; monitoring; evaluation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/252088; https://lattes.cnpq.br/7895360154105600; https://orcid.org/0000-0001-5724-0732

A presente tese de doutorado foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), inserida na linha de pesquisa “Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública”. O estudo problematizou a gestão do processo de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação de uma região interiorana paulista, partindo da tese de que as comissões designadas para funções, em muitos casos, ficaram a cargo de poucos membros das secretarias de educação e foram associadas a um sistema de plataformização dos dados para a captação de recursos financeiros. O objetivo geral consistiu em analisar o processo de gestão do monitoramento e da avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) desse conjunto de municipalidades do oeste paulista, pertencentes a um polo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no período de 2015 a 2021. Essa região é delimitada por dezesseis municípios de pequeno e médio porte, a saber: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabú, Emilianópolis, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Nantes, Presidente Prudente, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Santo Expedito e Taciba. O estudo pautou-se nas abordagens teórico-metodológicas do Ciclo de Políticas Públicas difundidas por Ball (1994), voltando-se ao contexto da prática. Como suporte à abordagem, recorreu-se à Teoria da Atuação, de Ball, Maguire e Braun (2016), para compreender as possibilidades, limitações, práticas e os desafios no processo de materialização dessa política educacional. Os métodos aplicados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa empírica, por meio de entrevistas semiestruturadas com sujeitos que atuaram na gestão desses planos subnacionais de educação. Os resultados mostraram que as ações locais voltadas ao acompanhamento dos PMEs foram operacionadas em uma plataforma do Ministério da Educação (MEC), como forma de acesso a captação fundos financeiros, indicando que o processo vem sendo conduzido sob princípios gerencialistas. Embora tenham sido identificados movimentos que sinalizam participação e vieses democráticos, as práticas de continuidade à política de planejamento destoam da perspectiva inicial do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, uma vez que, nas esferas municipais perpassam significativas limitações, tais como: a rotatividade de gestão dos secretários/dirigentes de educação, ocupando esses cargos comissionados; a crescente demanda de serviços; a omissa participação da comunidade no processo de acompanhamento das políticas públicas; a crise econômica fortificada pela pandemia do Covid-19; planos elaborados com metas que não condizem à sua realidade; o desmonte da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino e, sobretudo, a não efetivação de um Regime de Colaboração entre as instâncias federadas.