Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Romão, Karla |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/244802
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Resumo: |
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um importante instrumento econômico baseado no princípio do poluidor pagador, que visa mitigar a degradação dos corpos d’água e a escassez hídrica. Seu objetivo é sinalizar ao usuário as externalidades negativas e internalizar o custo social decorrente da poluição. O setor elétrico utiliza um mecanismo de sinalização de preço ao consumidor, denominado bandeira tarifária. Este estudo propõe um regime semelhante de bandeiras de preços para o sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos por lançamento de efluentes, conforme padrões exigidos pela legislação vigente. Um estudo de caso foi realizado no sistema de cobrança das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para identificar as falhas e aspectos de melhorias nos componentes da sua fórmula. O modelo de simulação do regime de bandeira de preços foi desenvolvido para incentivar os usuários que mais poluem a reduzir o lançamento de efluentes e melhorar o seu tratamento. Foram simulados dois cenários, cada um com três faixas de preços, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. No primeiro cenário, foi aplicado um desconto no preço aos usos da bandeira verde, que caracteriza um menor nível de poluição, enquanto o preço da bandeira vermelha, que representa maior nível de poluição, foi aumentado. Já no segundo cenário, o preço das bandeiras amarela e vermelha elevou-se progressivamente, de acordo com a concentração de poluentes lançados. As melhorias sugeridas nos componentes da fórmula da cobrança por poluição incluem a adoção da vazão de diluição como base de cálculo, a padronização da fórmula nos diferentes domínios e a correção monetária dos preços praticados em rios paulistas. Os coeficientes ponderadores não são adaptados às características locais das Bacias PCJ, de maneira que não impactam o valor cobrado. Também são relevantes a concessão de isenções para pequenos usuários, a diminuição da interferência política de setores de usuários na revisão dos preços pelo CBH e um papel ativo dos conselhos de recursos hídricos na definição de critérios gerais e preços unitários. Por fim, a proposta é sobretudo educativa, diante do contexto de subfinanciamento dos programas do plano de recursos hídricos e dos baixos preços cobrados. |
