A Lei de Incentivo ao Esporte na promoção das atividades físicas e esportivas em projetos apresentados pelas entidades de administração do desporto nacional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Weber, Rodrigo Alexandre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Lei de Incentivo ao Esporte; Atletismo; Confederação brasileira; Administração pública; Sports incentive law; Brazilian Confederation; Athletics; Public administration
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253031

O objetivo desta pesquisa foi o de identificar de que forma as diferentes Confederações Brasileiras de Esporte utilizam e aplicam a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Política Pública do Governo Federal no desenvolvimento de suas modalidades no período de 2007 a 2019. Para isso, os objetivos específicos foram os de apontar qual ou quais manifestações esportivas foram contempladas e seu papel na promoção do conceito “Esporte para Todos”; avaliar a contribuição relativa dos valores obtidos via LIE no DRE – Demonstrativo de Resultados dos Exercícios dos anos em que os recursos foram captados e correlacionar com o número de medalhas obtidas em olimpíadas. Essa pesquisa que possui o aspecto quanti-qualititivo e de caráter documental, analisou os documentos de fontes oficiais provenientes do Ministério da Cidadania, do Comitê Olímpico do Brasil e das Confederações Brasileiras de Judô, Voleibol, Rugby, Desportos Aquáticos e Basketball. Identificamos que 34 Confederações brasileiras de esportes já utilizaram recursos provenientes da LIE e que as cinco entidades que mais captaram, totalizaram um montante superior a R$ 200 milhões, com destaque para a Confederação Brasileira de Judô (R$ 64,1 milhões) e a Confederação Brasileira de Voleibol (R$ 52,9 milhões). No âmbito da contribuição relativa dos valores captados nos orçamentos anuais das confederações, encontro-se que para a CBJ e a CBRUG os valores arrecadados representaram entre 20% e 27%, para a CBV 5% e 11% e para a CBDA aproximadamente 12% para o biênio 2018/2019. Não foi possível analisar os dados da CBB relativos a DRE do biênio 2014/2015 por não estar disponível na área de transparência da entidade. Todos os projetos apresentados neste biênio atenderam a manifestação esportiva de rendimento esportivo. Projetos que versaram sobre diferentes objetos ligados ao rendimento esportivo, como fomento as seleções de base e principal, organização e participação em campeonatos regionais, nacionais e internacionais, como manutenção de centros de treinamento e seleções nacionais. Concluiu-se, portanto, que as confederações priorizaram apresentar e executar projetos cujo objeto atenda a manifestação esportiva de rendimento esportivo, que os valores captados via LIE são importantes na execução de diferentes projetos e que não é possível afirmar que a conquista de medalhas olímpicas podem ser fruto direto destes investimentos, apesar dos projetos contemplarem diferentes formas de fomento ao esporte de rendimento.