Crédito rural e o acesso ao PRONAF B: um estudo de caso no município de Lucélia - SP

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Edson Sabatini [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; PRONAF B; Camponês; Políticas públicas; Family farming; Farmer; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192387

As políticas públicas de financiamento para a agricultura familiar, no Brasil, disponibilizam valores que giram em torno de 20% do Plano Agrícola e Pecuário do Governo Federal, ficando o agronegócio com 80% desses recursos. Em decorrência de fatores históricos ligados aos problemas fundiários, a parcela mais excluída dos agricultores familiares tem dificuldades de realizar tanto a produção quanto a posse e permanência na terra, quadro que fez surgir os movimentos sociais para mobilizar essa população na luta por uma reforma agrária. Pressionado pelas reivindicações dessa população, no ano de 1996 o governo de Fernando Henrique Cardoso criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, explicitamente com o objetivo de financiar esse segmento produtivo, mas, implicitamente, como uma manipulação das elites agrárias em conter as agitações e proteger seus estabelecimentos agropecuários, apoiados pelo Banco Mundial, que financiou programas paralelos, como o Banco da Terra. O PRONAF foi, ao longo dos anos, sendo aperfeiçoado e novas linhas de crédito foram criadas, entre elas, o Microcrédito Rural PRONAF B, com os menores juros cobrados e também os mais baixos valores na linha dos financiamentos, para atender aquele camponês mais pobre (rendimento anual até R$ 23 mil em 2018). Ao desenvolvermos estudos sobre a agricultura familiar, tomamos conhecimento sobre as disparidades entre o camponês mais pauperizado em relação aos demais no quadro agropecuário nacional. Para aprofundar o interesse que esta realidade despertou em nós, e aproveitando condições favoráveis em decorrência da aproximação geográfica, elegemos o recorte territorial do município de Lucélia, de porte pequeno, mas com configurações interessantes em seu território, como a presença de um significativo número de camponeses na categoria do PRONAF B, e a existência de uma grande planta de processamento de cana-de-açúcar. Nosso objetivo principal foi conhecer qual é o resultado dessa política pública de financiamento, para esse segmento que é o mais excluído dentro da agricultura familiar, em um pequeno município (população e economicamente). Nessa perspectiva, como objetivos específicos vamos identificar as características dos estabelecimentos agropecuários pesquisados; apontar os motivos que permitiram ou não o financiamento; descrever os impactos na produção e qualidade de vida daqueles que conseguiram acessar; relatar os pontos negativos segundo a ótica dos entrevistados e analisar os resultados alcançados por quem foi financiado. Para atingir esses objetivos adotamos como procedimentos metodológicos os relatos colhidos nos vários trabalhos de campo, entrevistas com agentes de órgãos públicos e pesquisas nos meios eletrônicos e impressos. Assim, conhecemos uma fração do cotidiano desse segmento, neste município. Como resultado de toda a pesquisa que desenvolvemos pudemos confirmar a nossa hipótese: há enormes dificuldades impostas pelo sistema financeiro, que afasta esse segmento da possibilidade de efetivar um financiamento para utilizar em seu estabelecimento agrícola.