A proposição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e formação humana: reflexões sobre seus fundamentos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Basso, Lucimara Del Pozzo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Base Nacional Comum Curricular; BNCC; Fundamentos da educação; Formação humana; Ensino Fundamental; National Common Curricular Base; Fundamentals of education; Human education; Elementary School
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/235360

Tendo em vista as transformações e a presença dos imperativos das políticas econômicas como referência da organização e gestão da educação e a proposição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no atual cenário educacional brasileiro, a pesquisa tem por objetivo compreender o processo de proposição da BNCC e a propositura de educação presente nesse documento. De modo mais específico, trata-se do seguinte problema: que formação humana a proposição do documento da BNCC faz reverberar? Foram investigadas: (1) a proposição, contextualizando-se e problematizando-se o processo de elaboração da BNCC; (2) a materialidade da BNCC, analisando-se o documento homologado e os seus fundamentos balizadores; e (3) a perspectiva filosófica de educação no século XXI, que, considerando a sociedade atual, reflete a formação humana preocupada com a diversidade e a edificação de uma sociedade justa, solidária e responsável. A pesquisa, de abordagem qualitativa e do tipo documental, analisa o conteúdo manifesto e latente que o texto escrito informa, em uma opção metodológica interdisciplinar, constituída ao longo da sua construção, ao dissertar sobre questões políticas, filosóficas e sociais relativas ao tema em questão. Focaliza a análise na BNCC do Ensino Fundamental (BNCC-EF) e toma como exemplo a área de Ciências da Natureza. Apoia-se em Paulo Freire, Boaventura de Sousa Santos e Edgar Morin, como aporte teórico-conceitual, os quais defendem um projeto social e cultural mais amplo e coletivo. Observa-se que o documento da BNCC enaltece os princípios éticos, políticos e estéticos, bem como a formação humana integral, orientada pelos princípios democráticos. Porém, em uma análise minuciosa, percebe-se a contradição entre o discurso e a prática: o discurso é para a democracia, e a prática, para a meritocracia. Constata-se que a proposição da BNCC é o ápice da ruptura entre a educação de perspectiva social e a educação de perspectiva mercadológica e que a fragilidade epistemológica do projeto educativo intencionado na BNCC (um ensino prático, técnico, pouco reflexivo) é condizente com o contexto mundial hegemônico, que não se preocupa com os fundamentos ético-políticos. Nesse sentido, a proposta educativa da BNCC incorpora as reivindicações do contexto global, que privilegiam um pensamento de formação voltado para a dimensão intelectual, especialmente, para a aquisição de conhecimentos e informações aplicáveis à vida e ao trabalho, em detrimento da formação crítica, cidadã e democrática. Por fim, conclui-se que esse projeto formativo representado na BNCC, de base técnico-instrumental e voltado para a formação do sujeito individual, se encontra em desacordo com os anseios da realidade contemporânea, marcada por diversidade etnocultural e por respeito e coabitação das diferenças.