Deliberação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro: a tramitação do ingresso da Venezuela no Mercosul entre 2007 e 2009

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Araujo, André Leite [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Brasil; Legislativo; Mercosul; Partidos políticos; Política externa; Venezuela; Brazil; Legislative; Mercosur; Political parties; Foreign policy; Política exterior
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/153454

A presente pesquisa analisa a posição do Congresso Nacional brasileiro no processo decisório de política externa, verificando que o Legislativo busca ter maior participação nesse tema, como forma de redistribuir os poderes no nível doméstico. Nesse sentido, o eixo central da argumentação é de que, em contexto de globalização e de aproximação das esferas internacional e doméstica, a principal variável que estimula esse posicionamento é os interesses dos atores políticos na arena nacional, isto é, a relação partidária entre governo e oposição e entre Executivo e Legislativo. Sendo assim, a dissertação desenvolve um estudo de caso sobre o comportamento dos parlamentares e partidos na deliberação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, entre 2007 e 2009. Analisando a tramitação em 4 comissões e 2 plenários, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, utiliza-se como fontes primárias os votos, os discursos e os trâmites parlamentares. Como explicações complementares, a ideologia política e a relação da Unidade da Federação com a Venezuela servem para compreender as exceções ao padrão. Portanto, o posicionamento do Legislativo em política internacional é entendido dentro do jogo político doméstico com o Executivo. Assim, a apreciação de atos internacionais é uma das oportunidades para que o Congresso opine sobre e controle as ações de política externa, além de ser um espaço de barganha frente ao Executivo, reivindicando suas funções nas relações exteriores brasileiras.