Análise do incrementalismo orçamentário no âmbito municipal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ribeiro, Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Incrementalismo; Administração Pública; Orçamento Público; Incrementalism; Public administration; Public budget
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/215484

O orçamento público é uma peça significativa na definição dos objetivos da administração pública. Com isso, sua análise, sob o ponto de vista de como ocorre o processo de sua costura, é fundamental para que sejam pensados os destinos e a factibilidade das políticas públicas. Assim, o presente trabalho busca realizar uma análise orçamentária dos municípios paulistas à luz da lógica incrementalista. O incrementalismo, por seu turno, refere-se aos processos mais políticos do que técnicos a serem desenvolvidos quando da elaboração do orçamento público e/ou de políticas públicas, permitindo aos policy makers e aos burocratas uma ação mais baseada na incerteza do que em um processo racional-decisório. Partindo disso, procura-se demonstrar, via pesquisa bibliográfica e documental, quais são as similaridades e as diferenças orçamentárias destes entes com relação a esta teoria. Com isso, é possível também apresentar de que forma a utilização desse orçamento é politicamente debatida e a forma como tal é investido em políticas públicas. Os documentos a serem analisados fazem parte, em primeiro lugar, do rol de peças orçamentárias municipais, observando seus respectivos PPA (Planos Plurianuais) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), examinando-se de que forma este orçamento fora previamente planejado e como ele efetivamente foi realizado, além de programas de metas e leis complementares, no que se refere à implementação de políticas públicas. Além do mais, no campo teórico, será fundamental a leitura de autores como Charles Lindblom e Aaron Wildavsky, que, nos anos 1960 e 1970, propuseram a lógica do incrementalismo nos estudos acadêmicos. A análise de dados será realizada, portanto, de forma bibliográfica, baseada em leituras de documentos e peças orçamentárias, para apresentar conclusões empíricas, e de obras e livros acerca da administração pública, para coadunar aquelas com estas. No que tange à questão metodológica, é fundamental a leitura de Laurence Bardin, pela qual é realizada uma significativa abordagem acerca da análise de conteúdo. Por fim, deseja-se concluir que a perspectiva incrementalista, se em voga nos municípios paulistas, é ainda um meio determinante na análise de políticas públicas à luz da administração pública, desenhando-se a possibilidade de o orçamento obedecer mais a meandros políticos do que técnicos.