Elaboração de protocolo para notificação e referenciamento em casos de violência contra crianças e adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Hugo Henrique dos [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Violência; Crianças; Adolescentes; Analytic network process
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/150704

A violência contra crianças e adolescentes no Brasil apresenta um cenário historicamente complexo, em que os problemas muitas vezes são submetidos a avaliações individuais, contrapondo a violência, que apresenta muitos sentidos e significados. Tais avaliações impactam diretamente nos referenciamentos de crianças e adolescentes para a rede de atendimento, ocasionando decisões equivocadas e fazendo com que as notificações sejam realizadas a partir de critérios fatuais, caracterizando a falta de um trabalho em rede e de ações intersetoriais. Neste ponto, ferramentas de corte quantitativo para a tomada de decisão dos sujeitos que compõem a rede de atendimento é uma lacuna que pode ser explorada. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é elaborar um protocolo que auxilie as instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios de Uberaba/MG e Bauru/SP a gerenciar as notificações de violência contra crianças e adolescentes. A pesquisa utiliza abordagem quantitativa, com a utilização da técnica de modelagem. Nesse sentido, o Analytic Network Process (ANP) torna-se um método de apoio à decisão apropriado, relacionado os direitos fundamentais das crianças e adolescentes com os tipos de violência cometidos e selecionando o setor prioritário que os sujeitos devem ser atendidos. A pesquisa apontou que, de um ponto de vista geral, o setor de Saúde deve ser o encaminhamento prioritário para as vítimas. Nos casos específicos de Negligência e Violência Física, a Assistência Social e o Conselho Tutelar são os setores prioritários, respectivamente. O setor de Saúde obteve a prioridade para os casos de Violência Psicológica e Violência Sexual. O protocolo de atendimento foi desenvolvido com base nas análises especificas de cada tipologia, apresentando os fluxos de encaminhamentos dentro das redes de proteção das cidades. A pesquisa quantitativa, com a utilização do ANP, proveu uma maior cientificidade ao assunto e pode ser considerada um avanço para futuras políticas públicas de proteção.