Planos municipais de educação: a atuação de conselhos municipais de educação de Assis – SP e região

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Manfio, Aline
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Plano municipal de educação; Conselho municipal de educação; Controle social; Educational policy; Municipal education plan; Municipal education council; Social control
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/213950

A pesquisa que deu origem a esta tese teve como objetivo analisar a atuação de Conselhos Municipais de Educação no processo de formulação dos Planos Municipais de Educação de Assis-SP e região na perspectiva teórico-metodológica da abordagem do ―ciclo de políticas‖ proposta por Stephen Ball e colaboradores (1992; 1994) e ―teoria da atuação‖ desenvolvida por Ball, Maguire e Braun (2016). De modo geral, os elementos dessa teoria permite analisar as políticas educacionais de modo macro e micro, compreendendo as relações sociais em constante modificação dependendo da interpretação e da tradução daqueles que atuam na política. Os municípios selecionados para análise foram Assis, Paraguaçu-Paulista, Cândido Mota, Palmital, Tarumã e Maracaí, todos localizados no interior do Estado de São Paulo. Para a realização da pesquisa, optou-se pela análise das leis referentes aos planos aprovados e entrevistas com os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e secretárias municipais de educação do período da elaboração dos planos. Os resultados indicaram que durante o processo de formulação dos Planos Municipais de Educação os Conselhos Municipais de Educação não atuaram conforme indicado pelos documentos oficiais revelando que os discursos propagados durante a formulação dos planos foram resultados de formações que as secretárias municipais de educação participaram para que capacitassem e organizassem a sua própria equipe dentro dos municípios, apontando fragilidades nas funções consultiva, normativa e deliberativa dos Conselhos Municipais de Educação. Contudo, constatou-se a partir da análise dos Planos Municipais de Educação e das entrevistas, a indicação desses conselhos como principais órgãos de fiscalização e controle dessa política.