As políticas públicas de tutela do patrimônio cultural edificado na cidade mineira de Araxá

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Resende, Maria Antônia Botelho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Patrimônio edificado; Políticas públicas; Tutela normativa; Araxá; Built haritage; Public policy; Legal rules
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/214522

Na efetivação do direito ao patrimônio cultural devem ser desenvolvidas e implantadas propostas de gestão dos bens culturais, pois o patrimônio cultural edificado é resguardado como direito fundamental. O valor conferido pela sociedade ao bem edificado faz com que seja considerado pertencente ao patrimônio cultural. O patrimônio cultural pertence à cidade multifacetada e é elemento urbano que sustenta a memória. Nesse sentido, com fundamento nos marcos regulatórios, questiona-se a efetividade das políticas públicas municipais de tutela do patrimônio cultural edificado. A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar o fundamento normativo das políticas públicas de proteção do patrimônio cultural edificado do município de Araxá, localizado na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais. Como objetivos específicos tem-se a análise da inserção da proteção do patrimônio cultural no contexto socioambiental urbano; a identificação de aspectos das políticas públicas municipais de proteção do patrimônio cultural edificado; o cotejo das normas jurídicas municipais de tutela do patrimônio cultural edificado com as normas constitucionais e infraconstitucionais e a percepção do estado dos bens edificados e tombados situados na zona urbana do município de Araxá quanto a sua adequação às disposições normativas protetivas vigentes. A pesquisa fundamenta-se na revisão de literatura, sendo de natureza qualitativa, por meio da comparação da legislação municipal à legislação estadual, federal e normas constitucionais. Compreende a análise de normas jurídicas do município de Araxá e ampara-se também na análise documental e das informações contidas em bancos de dados de entidades estadual e municipal de atuação cultural. A pesquisa é relevante considerando que o patrimônio cultural edificado, além de promover a efetivação do direito à memória, contribui para o bem-estar socioambiental. Como resultados esperados, pretende-se identificar a relação da tutela normativa municipal do patrimônio cultural edificado do município de Araxá com a tutela normativa geral vigente.