Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Magorbo, Aníbal Bruno [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/11449/258845
|
Resumo: |
O presente estudo tem por objetivo analisar o controle do Estado de São Paulo sobre a criação de aves nativas, a qual é um tema de grande importância no setor da atual consciência ambiental e saúde animal no sentido amplo da palavra. Por meio desse controle/ cadastro o governo busca evitar a propagação de criadores ilegais, seja por meio do comércio de aves nativas ilegais, escambo ou a troca de anilhas de aves sem cadastro, prevenindo assim uma propagação de ilícitos ou surtos de doenças perante os criadores e garantir assim a qualidade e controle das aves. Uma das principais formas de controle do Estado é a implementação de normas, isso inclui o registro obrigatório da pessoa física no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) com dados pessoais do voluntário, a qual declara nos documentos citados que autorizará inspeções periódicas e o cumprimento de requisitos específicos de cadastro, registro e higiene na criação das aves. Essas medidas têm como objetivo proteger o cadastro, a saúde das aves e a prevenção ao tráfico de aves por todo o Brasil. Os agentes governamentais realizam visitas periódicas aos estabelecimentos cadastrados para verificar o cumprimento das regulamentações, caso sejam identificadas irregularidades, as autoridades podem aplicar multas, interditar a produção e até mesmo suspender a licença. No atual trabalho será apresentado dados sobre uma crescente no atual cadastro de mulheres para serem criadoras de aves, ponto este que durante a pesquisa se tornou um alerta para o cadastro, haja vista que em muitos casos as mulheres são coagidas pelo maridos ou companheiros a se cadastrarem para que eles possam manter seu PLANTEL de aves ativo, seja por eles terem perdido o direito de cadastro ou não mais terem acesso por várias autuações ambientais, visando minimizar os impactos negativos sobre tráfico de aves e venda ilegal. |
