Controle dos Entes Públicos no cadastro de aves nativas brasileiras e a crescente presença no cadastro das mulheres no ambiente de criação de aves nativas - Magorbo, Aníbal Bruno [UNESP] (2024)
O presente estudo tem por objetivo analisar o controle do Estado de São Paulo sobre a criação de aves nativas, a qual é um tema de grande importância no setor da atual consciência ambiental e saúde animal no sentido amplo da palavra. Por meio desse controle/ cadastro o governo busca evitar a propagação de criadores ilegais, seja por meio do comércio de aves nativas ilegais, escambo ou a troca de anilhas de aves sem cadastro, prevenindo assim uma propagação de ilícitos ou surtos de doenças perante os criadores e garantir assim a qualidade e controle das aves. Uma das principais formas de controle do Estado é a implementação de normas, isso inclui o registro obrigatório da pessoa física no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) com dados pessoais do voluntário, a qual declara nos documentos citados que autorizará inspeções periódicas e o cumprimento de requisitos específicos de cadastro, registro e higiene na criação das aves. Essas medidas têm como objetivo proteger o cadastro, a saúde das aves e a prevenção ao tráfico de aves por todo o Brasil. Os agentes governamentais realizam visitas periódicas aos estabelecimentos cadastrados para verificar o cumprimento das regulamentações, caso sejam identificadas irregularidades, as autoridades podem aplicar multas, interditar a produção e até mesmo suspender a licença. No atual trabalho será apresentado dados sobre uma crescente no atual cadastro de mulheres para serem criadoras de aves, ponto este que durante a pesquisa se tornou um alerta para o cadastro, haja vista que em muitos casos as mulheres são coagidas pelo maridos ou companheiros a se cadastrarem para que eles possam manter seu PLANTEL de aves ativo, seja por eles terem perdido o direito de cadastro ou não mais terem acesso por várias autuações ambientais, visando minimizar os impactos negativos sobre tráfico de aves e venda ilegal.