Análise dos usuários de água outorgados e dos investimentos do fundo estadual de recursos hídricos (FEHIDRO) nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (BH-AP)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Fernanda Buono da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Recurso Hídrico. Legislação. Unidade de Gerenciamento. Instrumento de Gestão. Regressão linear múltipla.; Recurso Hídrico; Unidade de Gerenciamento; Instrumento de Gestão; Regressão Linear Múltipla.; Water Resource
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204109

A demanda crescente por recursos hídricos pode conduzir a conflitos entre diferentes usuários. Diante disso, foram implantados instrumentos de gestão de recursos hídricos, em especial a outorga e os Planos de Bacia Hidrográfica, a fim de priorizar usos múltiplos e racional da água. Foi criado também o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) que financia projetos que trazem benefícios diretos para a qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho se propõe a apresentar as principais atividades outorgadas e os projetos financiados com o recurso FEHIDRO nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (BH-AP). Inicialmente, foi elaborado um trabalho com o enfoque em descrever o cenário dos usos múltiplos da água em sistemas outorgados que estão inseridos na BH-AP e também foi realizada uma análise estatística de regressão múltipla para verificar a correlação entre variável dependente, número de outorgas, e as variáveis independentes Produto Interno Bruto (PIB) per capita e população. Os dados referentes às características socioeconômicas: PIB per capita referem-se ao censo do ano de 2016 e população ao censo do ano de 2010, os quais foram obtidos pela base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já os dados de número de outorgas foram adquiridos pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE). A importância de cada variável independente, “LOG_PIB” e “LOG_POP” sobre o modelo de número de outorgas foi determinada pelo método “Best Subsets Regression”. Os resultados obtidos revelaram que a variável dependente, o número de outorgas, apresentou correlação positiva, significativa (p≤0,05) e crescente com as variáveis independentes “LOG_PIB” e LOG_POP”, nessa ordem. A equação de regressão LOG_OUT= -2,09 + 0,512 x LOG_POP + 0,229 x LOG_PIB (R²=0,70) é adequada para estimar os números de outorgas. Para verificar os projetos financiados pelo FEHIDRO foi realizada uma coleta de dados no Sistema de Informação do FEHIDRO referente aos empreendimentos encaminhados ao Comitê. Foi possível constatar que no período de 1996 a 2019, foram encaminhados 711 empreendimentos pelos segmentos dos municípios, sociedade civil e estado, sendo 635 contratados e 76 não contratados. Dos contratados, as principais áreas financiadas foram para a prevenção e defesa contra erosão do solo e assoreamento dos corpos d´água. O segmento Município foi o tomador que mais foi contemplado com os recursos somando 90,08%, seguido da Sociedade Civil com 6,15% e do Estado com 3,78%. Por fim, foi possível concluir que ainda há a necessidade de regularização dos usuários de recursos hídricos por meio da outorga e que os investimentos do recurso FEHIDRO na Bacia tendem a solucionar os problemas indicados pelo Comitê em seu Plano de Bacia, porém ainda é insuficiente o valor disponível para atender todas as demandas solicitadas.