O conceito de direito administrativo durante a era Vargas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Peters, Josiane Lorena
Orientador(a): Guandalini Júnior, Walter
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1234
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de Estado que estava em construção desde o início do século XX, e que enfim se concretiza, Estado esse, que sob a bandeira do “bem social” vai legalizar sua atuação. Com o recorte temporal estabelecido e fundamentando a pesquisa na metodologia Koselleckiana da história dos conceitos, é percebido uma ressignificação do direito administrativo brasileiro que tem ampliado sua atuação o tornando meio jurídico que regula e legitima a atividade do Estado. Assim, a presente pesquisa se divide em três capítulos, dos quais trata: primeiramente do referencial teórico-metodológico denominado “história dos Conceitos” de Reinhart Koselleck; seguindo com breves notas a respeito do contexto sócio político da Era Vargas; e por fim a análise do conceito de direito administrativo brasileiro contido nas fontes primárias correspondentes ao recorte temporal estabelecido na pesquisa.