Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Peters, Josiane Lorena |
| Orientador(a): |
Guandalini Júnior, Walter |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1234
|
Resumo: |
Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de Estado que estava em construção desde o início do século XX, e que enfim se concretiza, Estado esse, que sob a bandeira do “bem social” vai legalizar sua atuação. Com o recorte temporal estabelecido e fundamentando a pesquisa na metodologia Koselleckiana da história dos conceitos, é percebido uma ressignificação do direito administrativo brasileiro que tem ampliado sua atuação o tornando meio jurídico que regula e legitima a atividade do Estado. Assim, a presente pesquisa se divide em três capítulos, dos quais trata: primeiramente do referencial teórico-metodológico denominado “história dos Conceitos” de Reinhart Koselleck; seguindo com breves notas a respeito do contexto sócio político da Era Vargas; e por fim a análise do conceito de direito administrativo brasileiro contido nas fontes primárias correspondentes ao recorte temporal estabelecido na pesquisa. |
