Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Marina Paula Neves |
| Orientador(a): |
Weingartner Neto, Jayme |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade La Salle
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade La Salle - PPGD
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11690/1239
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Resumo: |
O objetivo principal desse trabalho é verificar a possibilidade de decretação da prisão preventiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher, mais especificamente como o TJRS vem se posicionando nestes casos, considerando o instituto das medidas de proteção. O referencial teórico aborda o conceito de feminismo e as respostas internacionais à violência contra a mulher. Analisou-se também o quadro histórico-sistemático da Lei Maria Penha, bem como o instituto das medidas protetivas e as hipóteses de decretação da prisão preventiva ao agressor. A verificação das decisões judiciais foi efetuada a partir do método de análise de conteúdo. Foram analisados habeas corpus do TJRS, no ano de 2014, tendo-se identificado que o TJRS admite, em situações excepcionais, o deferimento de prisão preventiva sem medida protetiva anterior. Há também posicionamento contrário, concedida a liberdade quando não há descumprimento de medida protetiva anterior. |
