Políticas de educação infantil no município de Canoas: um estudo de caso (2009-2015)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Bonneau, Cátia Soares
• Orientador(a): Andreola, Balduino Antonio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário La Salle
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu)
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Educação infantil; Direito à educação; Política pública; Canoas; Rio Grande do Sul
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11690/627

O presente estudo está inserido na Linha de Pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Centro Universitário La Salle e teve como objetivo pesquisar a implementação de políticas de Educação Infantil do município de Canoas, Rio Grande do Sul, no período entre 2009 e 2015. A Educação Infantil passou por mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, no período de 1988-2014, sobretudo a partir da Constituição de 1988 e da aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, numa abordagem quali-quantitativa em educação. A fundamentação apoiou-se em estudos de Rosemberg (1999; 2002; 2008; 2013), Rosemberg e Artes (2012), Flores (2007; 2014; 2015a, 2015b), Flores e Albuquerque (2015), Campos (2006; 2011), Oliveira (2015), Castro (2010), Cury (2002; 2005; 2007; 2014), Farenzena (2010; 2011). Com esta pesquisa acerca das discussões sobre ampliação da oferta de Educação Infantil com qualidade, evidenciou-se que Canoas/RS vem efetuando ações no campo normativo e legal, bem como na elaboração de documentos orientadores à Rede Municipal de Ensino de Canoas, que refletem a implantação das políticas de Educação Infantil. Quanto ao acesso, verificou-se que a subetapa creche vem ampliando o atendimento gradativamente no período e que a pré-escola expandiu a matrícula municipal, embora, desde 2015, sua oferta tenha sido reduzida para turno parcial. O cumprimento da Meta 1 prevista no atual Plano Nacional de Educação ainda é um desafio a este município, tanto na expansão do atendimento à creche quanto à pré-escola, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2009-2015). Para a efetivação desta expansão, reitera-se a necessidade da garantia do direito à Educação Infantil pública e de qualidade.